O Governo Federal anunciou, nesta quinta-feira (28), o calendário para pagamentos antecipados do PIS-PASEP. Segundo estimativa do Ministério do Planejamento, a medida deve beneficiar cerca de 8 milhões de cotistas do fundo, injetando R$ 15, 9 bilhões na economia.
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Durante o mês de outubro, serão liberados os recursos dos cotistas com mais de 70 anos. Na sequência, em novembro, serão disponibilizados os recursos para os aposentados e, em dezembro, serão atendidos os demais cotistas beneficiados pelo critério de idade, ou seja as mulheres com idade superior a 62 anos e os homens com 65 anos ou mais.
O min. do @planejamentobr, Dyogo Oliveira, anuncia o calendário do pagamentos aos trabalhadores dos recursos do #pispasep. pic.twitter.com/ts3Pllch5G
— Planejamento.gov.br (@planejamentobr) 28 de setembro de 2017
A Medida Provisória nº 797/2017, publicada em 23 de agosto de 2017, reduziu a idade mínima para saque das cotas do fundo para 62 anos, no caso de mulheres, e 65 anos no caso de homens. Adicionalmente, a MP permitiu que o crédito fosse disponibilizado de forma automática na conta do cotistas enquadrados nas hipóteses para saque.
Para o governo, com a antecipação a medida elevará o volume mensal de saques do Fundo PIS-PASEP em 51 vezes, de acordo com as projeções iniciais elaboradas com os dados dos agentes administradores, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Em número de atendimentos, a expectativa é que os bancos recebam um volume de solicitação de saques 48 vezes acima da média de 56 mil atendimentos mensais, realizados até junho passado.
Segundo a previsão do ministro Dyogo Oliveira, cada beneficiário receberá, em média, R$ 1.200. "Esse recurso ajuda o consumo, o acesso ao crédito e a produção industrial e agrícola e, embora pareça uma medida microeconômica, todo o País será beneficiado com o reforço na economia", afirmou.
Quem tem direito
Pode receber o PIS/PASEP, trabalhadores empregados em empresas que fizeram contribuições recebidas pelo Fundo de Participação PIS/PASEP e foram beneficiários das cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço. Enquanto o PIS dispõe sobre a iniciativa privada e é pago pela Caixa Econômica Federal, O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) está vinculado à União, estado e municípios.
Têm direito ao saque as brasileiras a partir de 62 anos e os homens a partir de 65 anos. Além da idade, é preciso ter saldo nas contas. Aposentados, militares na reserva, pessoas com doenças graves e de piora progressiva e beneficiários de amparo social também podem ter direito aos recursos.
No caso da Caixa, quem tem até R$ 1,5 mil a receber, poderá retirar o valor apenas com a Senha Cidadão, nos terminais de autoatendimento da Caixa. Os que têm entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil, podem fazer com o saque com o Cartão do Cidadão.
Para os valores acima de R$ 3 mil, é preciso procurar as agências da Caixa. A instituição informou ainda que 627 mil clientes com conta corrente, Caixa Fácil ou poupança receberão diretamente na respectiva conta o saldo das cotas do PIS dois dias úteis antes do início dos pagamentos.
O Banco do Brasil, responsável pelo pagamento do Pasep, vai atender 267 mil correntistas de forma automática – um total de R$ 477 milhões serão depositados diretamente na conta desses brasileiros. O restante dos beneficiários terá de consultar o saldo e fazer uma transferência.
