O auditório do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (SJCC) recebe o Seminário eSocial: mudanças e soluções, amanhã, das 8h às 17h. Na ocasião, os empresários vão ser orientados sobre como se organizar para o início da utilização obrigatória do sistema, que vai atingir mais de 8 milhões de empresas e 40 milhões de trabalhadores no próximo ano. Mais de 350 pessoas vão participar do evento. As inscrições estão encerradas.
“O seminário será importante para esclarecer sobre as obrigações e apresentar soluções com o objetivo de implantar o sistema”, comenta o sócio da Lumi Consultoria e idealizador do evento, Alberto Borges.
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O eSocial é a nova forma de prestação de informações feita pelo empregador sobre pagamento de Imposto de Renda, INSS e FGTS dos funcionários. A obrigatoriedade começa a partir de 1º de janeiro, para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões, em 2016. Já em 1º de julho, a obrigatoriedade se estenderá para todos os empregadores.
“Empregador, trabalhador e o Estado vão sair ganhando com essa iniciativa. O sistema vai assegurar de forma mais efetiva os direitos dos trabalhadores e simplificar o trabalho das empresas. Vai melhorar a qualidade das informações prestadas ao Estado e o ambiente de negócios no País”, explica o auditor fiscal do Ministério do Trabalho e coordenador do Grupo Especial de Trabalho para o desenvolvimento do Projeto eSocial, José Alberto Maia. Como exemplo da simplificação, os empresários não vão precisar mais emitir Caged, Rais ou Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Sobre a implantação, Maia acrescenta que não será uma tarefa simples. “Tem muita gente que não trabalha de forma correta. A fiscalização, hoje, só cobre de 3% a 4 % das empresas. Precisamos conscientizar as pessoas a se preparar para essa implantação”, complementa.
Ele será um dos palestrantes do evento. Também participam representantes da Receita Federal, governo do Estado e Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda. Da iniciativa privada, estarão consultores da Compliance Contabilidade e a Lumi Consultoria.
IRREGULAR
É importante começar a se planejar o mais rápido possível, porque quem não aderir ao eSocial não conseguirá cumprir com as obrigações junto ao Fisco, ficando irregular. Além disso, sofrerá penalidades previstas nas legislações trabalhistas e previdenciárias. Junto com o eSocial, os empresários terão que usar os programas DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) Web e, no caso de encargos previdenciários não relacionados a trabalho, o EFD-Reinf.
