A possibilidade de resgate de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagar dívidas de financiamento estudantil deve ser incluída no relatório da reforma do Fies que a comissão mista vota nesta terça-feira (3) no Congresso Nacional. A possibilidade de resgate do fundo de garantia foi uma das 278 modificações sugeridas no Congresso por meio de emendas à medida provisória do Novo Fies, a MP nº 785, e será incorporada no relatório do deputado Alex Canziani (PTB-PR).
A comissão se reúne nesta terça para discutir o relatório de Canziani a respeito da MP que altera seis leis sobre o Fies. Uma emenda sobre o FGTS foi proposta pela deputada Leandre (PV-PR). A medida altera a lei do fundo de garantia para que trabalhadores possam usar o FGTS para quitar um financiamento estudantil tomado por eles mesmos ou por seus dependentes.
Além da utilização de FGTS, uma série de mudanças na MP foi sugerida por meio de emendas, algumas até mesmo apoiadas por entidades que representam universidades privadas, caso da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup).
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FG-Fies
As empresas se incomodaram sobretudo com o trecho da medida que diz respeito ao fundo responsável por cobrir a inadimplência do Fies, agora chamado de FG-Fies. De acordo com as regras anunciadas, o fundo será capaz de cobrir uma taxa de inadimplência de até 25% dos contratos, ante 10% do modelo antigo. Para isso, o fundo receberá R$ 500 milhões ao ano do Tesouro nos primeiros quatro anos, chegando a R$ 2 bilhões, mas não haverá aportes adicionais.
O setor de educação ainda aguarda novidades para a modalidade do Fies que prevê participação de bancos privados. O chamado Fies 3 terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e fundos regionais, para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. O Ministério da Educação discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir 20 mil vagas adicionais em 2018.
O novo Fies terá ainda outras duas modalidades. Na primeira, há garantia do fundo garantidor com recursos da União e oferta de 100 mil vagas por ano, para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. Nessa modalidade, o governo vai compartilhar o risco do financiamento com as universidades privadas.
Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
