Sem acordo para votar a reforma política, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), retomou na tarde desta terça-feira (3) a votação, no plenário da Casa, da medida provisória (MP) que cria o novo Refis. Parlamentares analisarão os destaques, com sugestões de mudanças no texto-base da proposta, aprovado na semana passada.
Um dos destaques que será votado será o do PT, para retirar trecho que permite suspeitos de corrupção parcelarem e terem descontos ao devolverem à União dinheiro desviado dos cofres públicos. O destaque tinha sido apresentado pela bancada petista na semana passada, mas foi retirado. Após a polêmica em torno do trecho, porém, o partido reapresentou a sugestão de mudança.
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O destaque foi apresentado após acordo entre o relator, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG); o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e o PT. O entendimento entre lideranças partidárias foi necessário para reabrir o prazo de apresentação de destaques. Esse prazo se encerrou na semana passada, antes da votação do texto-base.
Na semana passada, deputados aprovaram em votação simbólica o texto-base da MP do Refis. No primeiro artigo da proposta, que prevê a criação do programa, parlamentares incluíram permissão para contribuintes parcelarem dívidas com a Procuradoria-Geral da União (PGU). Na avaliação de procuradores, isso permite, na prática, que corruptos possam usufruir dos descontos em multas e juros previstos pelo programa ao devolver recursos desviados dos cofres públicos.
O texto original enviado pelo governo previa parcelamento com desconto nos juros e multas apenas para dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Na discussão da MP em uma comissão mista do Congresso Nacional, o relator incluiu a PGU. A inclusão foi aprovada tanto no colegiado quanto no plenário da Câmara.
Caso o trecho não seja retirado pela Câmara, o Senado poderá fazer isso quando estiver analisando a matéria. O problema, dizem deputados, é que, caso senadores alterem o texto aprovado pelos deputados, a MP terá de retornar para nova votação na Câmara.
A articulação, porém, pode inviabilizar a conclusão da votação da proposta nas duas casas legislativas até 11 de outubro, quando a medida provisória perde a validade.
