O Seminário eSocial: mudanças e soluções reuniu representantes de órgão públicos e empresas privadas no auditório do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (SJCC) na última segunda-feira (2). O encontro teve como propósito tirar dúvidas sobre o novo modelo, previsto para entrar em vigor a partir de janeiro de 2018, e vai unificar as informações que os empregadores repassam ao governo federal. Com explanações sobre cada um dos segmentos impactados pela ferramenta, o seminário foi promovido pela Lumi Consultoria em parceria com o SJCC.
O encontro foi motivado pela proximidade do prazo para que as empresas adotem o eSocial. Adiado em agosto de 2016, um mês antes da data estabelecida para a obrigatoriedade do sistema, a partir de janeiro de 2018 as empresas que faturaram acima de R$ 78 milhões vão ter que enviar suas informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas para o governo federal por meio da plataforma. As demais empresas e órgãos públicos passam a utilizá-la em junho do mesmo ano.
Vale frisar que, de acordo com todos os palestrantes do evento, não há nenhum indicativo de mudança nesse cronograma. Ao contrário do adiamento anterior, quando o governo já sinalizava meses antes essa possibilidade, os convidados do seminário foram bastante convictos de que agora as empresas vão precisar se ajustar ao sistema e que, quem não correr atrás de se inteirar sobre os trâmites do eSocial, corre o risco de ficar em situação irregular com o Fisco.
“Agora o maior desafio é que as empresas estejam prontas no prazo. Se as empresas se prepararem passa essa mudança, teremos uma grande festa no mundo do trabalho”, comenta José Alberto Maia, auditor fiscal do Ministério do Trabalho e coordenador do Grupo Especial de Trabalho para o desenvolvimento do Projeto eSocial.
Maia ainda destacou que se estima que o governo federal consiga fiscalizar aproximadamente 3% das empresas brasileiras. Com o eSocial, esse número passa para 100%. “Isso vai garantir de modo mais efetivo o direito do trabalhador, vai simplificar as obrigações do empregador e vai dar ao poder público informações muito mais precisas sobre o mundo do trabalho, o que pode, inclusive, servir para apoiar a tomada de decisão em políticas públicas e garantias de benefícios”.
O eSocial ainda traz a perspectiva de transpor para um banco de dados público informações que, ainda hoje, não passaram por um processo de informatização. “Informações relativas à saúde e à segurança do trabalhador continuam no papel dentro das empresas, ainda não houve um processo de informatização massiva. O eSocial traz uma nova lógica de construção dessas informações para substituir obrigações dentro das instituições”, destacou Orion Oliveira, representante da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.
Walliston Silva, auditor da Receita Federal; Ana Carolina Falcão, do grupo de trabalho de implantação do eSocial no Governo de Pernambuco; Alberto Borges, da Lumi Consultoria; Paulo Reis, da SIS Assessoria e Sistemas; e Fellipe Guerra, da Compliance Contabilidade, também palestraram no evento.
Sistema abrange diversas áreas
Para o idealizador do seminário, Alberto Borges, da Lumi Consultoria, as empresas devem se preparar para o eSocial independente de um provável adiamento. “É preciso ligar o senso de urgência. O trabalho é muito grande”, comenta o consultor em depoimento ao JC:
JORNAL DO COMMERCIO – O que motivou o seminário? Há uma carência nessa discussão?
ALBERTO BORGES – O evento surgiu da grande demanda colocada para todos os segmentos econômicos. E há a necessidade de discutirmos isso e compartilhar soluções já identificadas. Aqui, o governo veio para explicar a demanda que devemos atender e profissionais que já manipulam o eSocial vieram auxiliar quem ainda não está familiarizado, tudo isto para tornar a implementação menos árida.
JC – Qual a maior dificuldade que as empresas estão enfrentando para aderir ao eSocial?
BORGES – A maior dificuldade é reconhecer o que o governo propôs e identificar como isso impacta o que você faz, os seus processos de negócio. É preciso entender que o eSocial tem uma grandeza que não está alocada numa área específica da organização. Tem que ter consciência de que, se você isola essa responsabilidade nas mãos de um determinado setor, poderá correr riscos na qualidade da informação que a empresa está gerando.
JC – Qual a expectativa para a implantação em 2018?
BORGES – O governo não tem demonstrado interesse em adiar a entrada em vigor desta obrigação, então há empresas que já estão bem avançadas. Não é fácil prever se quem negligenciou ou não se informou vai conseguir adaptar-se no tempo e forma adequados. Mas é fundamental aproveitar a oportunidade. Deve-se levar em consideração que, em janeiro, vão ingressar na plataforma as empresas que faturaram acima de R$ 78 milhões em 2016. Estas empresas, em linhas gerais, são estimuladas pelos seus fornecedores de tecnologia a se preparar para a transição. Mas, quem ainda não se informou, deve aproveitar o tempo disponível para isso.
