Enquanto trava uma intensa queda de braço com o Tesouro Nacional para evitar a devolução de R$ 130 bilhões em 2018, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode ser obrigado a restituir mais dinheiro nos próximos anos aos cofres da União. A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) quer que o Ministério da Fazenda e o banco acertem um cronograma detalhado de antecipação do pagamento de novas parcelas, conforme o dinheiro dos empréstimos concedidos a empresas for retornando aos cofres da instituição, segundo documento obtido pelo Estadão/Broadcast.
Os empréstimos do Tesouro ao BNDES marcaram a política econômica dos governos Lula e Dilma e serviram para bancar o financiamento de empresas com juros mais baratos e taxas subsidiadas. O parecer técnico determina um prazo de 30 dias para que o cronograma seja fechado. Os técnicos também recomendam que o governo se abstenha de fazer novas emissões desse tipo sem autorização prevista no Orçamento. Os auditores consideraram as emissões uma espécie de "orçamento paralelo" feito à margem do Congresso. Entre 2007 e 2016, os subsídios dos empréstimos ao BNDES custaram R$ 139,8 bilhões, aponta o TCU.
Leia Também
A sugestão da área técnica da corte de contas ainda terá de ser ratificada pelos ministro relator, Aroldo Cedraz, e pelo plenário, mas é um balde de água fria nas expectativas dos executivos do BNDES, que resistem a devolver mais recursos de forma antecipada à União justamente num momento da recuperação da economia. O argumento é que a retomada dos investimentos vai exigir do banco de fomento capacidade para fornecer crédito às empresas.
O governo injetou mais de R$ 500 bilhões no BNDES entre 2008 e 2014 por meio da emissão direta de títulos da dívida pública, com o objetivo de tornar o banco mais potente na concessão de crédito barato às empresas. Só que essas operações foram consideradas irregulares pelo TCU, que agora sugere o cronograma de devolução.
Prazo
Sem esse calendário, o BNDES teria até 2060 para liquidar os contratos, de acordo com as regras originais. Mas os auditores do TCU sugerem a fixação do prazo, a partir do julgamento, para que o cronograma seja montado. O objetivo é "viabilizar a redução, o quanto antes possível, do saldo da dívida pública mobiliária federal e do impacto que as despesas com subsídios implícitos e explícitos a tais operações de crédito acarretam no resultado fiscal da União e na condução da política econômica".
Na área econômica, havia a expectativa pela recomendação de um cronograma, decisão considerada "muito boa" para as negociações em curso. A devolução se transformou num embate ainda sem solução entre a equipe econômica e comando do banco. Para os técnicos, o parecer reforça a devolução.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, o BNDES já ameaçou recorrer ao próprio TCU e acionar medidas de governança para justificar a impossibilidade de antecipar os recursos solicitados este ano pelo governo, sob o risco de comprometer suas obrigações, sua liquidez e sua missão institucional como banco de fomento. Um processo, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, foi instaurado para acompanhar as discussões do pedido em questão.
BNDES discorda
O BNDES teve acesso à manifestação da área técnica do TCU que entendeu pela ilegalidade do repasse de títulos pelo Tesouro para o banco, mas discorda dessa conclusão e pretende levar ao conhecimento dos técnicos e ministros do tribunal os argumentos que sustentam a sua posição. De toda forma, é relevante notar a preocupação dos técnicos do TCU ao recomendar que uma eventual devolução deve preservar a capacidade do banco em honrar com seu compromissos e sua missão institucional, ao recomendar que o eventual pagamento siga o vencimento dos contratos lastreados naqueles títulos. O banco já iniciou uma discussão com diferentes áreas do governo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
