Embora o processo de recuperação do crescimento no Brasil tenha "fundamentos fortes", a situação fiscal delicada é o "calcanhar de Aquiles" do País, disse nesta quarta-feira (18) o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo ele, o nível de comprometimento atual do Orçamento federal com os gastos com Previdência (57%) não tem parâmetro semelhante no cenário internacional.
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"Grécia, que quebrou, tem (gasto) em torno de 25% do orçamento com Previdência", disse durante audiência pública no Tribunal de Constas da União (TCU). "O que é muito preocupante é que a Previdência vem comendo espaço orçamentário das outras despesas, mesmo de outras despesas da área social. O gasto social como um todo continua razoavelmente estável ou crescendo, mas parcela da Previdência é que vem ocupando esse espaço", afirmou.
Segundo Oliveira, o governo está perdendo capacidade gerencial sobre o Orçamento. Isso porque o conjunto de Previdência e outras despesas obrigatórias consomem 95% do total das despesas do governo. Além disso, a situação tende a se agravar, ressaltou o ministro, porque o déficit da Previdência vai superar os R$ 200 bilhões no ano que vem e "tem tendência de alta".
TETO DE GASTOS
As despesas com saúde e educação estão "protegidas" no novo regime de teto de gastos, disse Dyogo Oliveira. Segundo ele, o mecanismo que institui um piso mínimo, corrigido pela inflação a cada ano, vai garantir que as duas áreas mantenham constantes suas fatias nas despesas do Orçamento Federal.
A participação de Dyogo na audiência pública no TCU está sendo feito para detalhar o funcionamento do teto de gastos. Como revelou o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), a corte de contas tem um processo aberto para apurar como os órgãos estão se adequando à nova regra fiscal do País.
O ministro explicou ainda que, caso haja violação do teto no futuro, não há uma contenção imediata de despesas, mas sim a previsão de medidas corretivas e vedações para que ao longo do tempo os gastos voltem a ficar adequados dentro do limite. Entre essas proibições estão a concessão de reajustes acima da inflação e a criação de novos cargos na administração pública.
PREVIDÊNCIA
Antes de detalhar o funcionamento do teto de gastos, Oliveira ressaltou que a Previdência Social tem ocupado um espaço cada vez maior no Orçamento. "O Brasil tem hoje uma das maiores cargas tributárias do mundo, sem ser condizente com a qualidade do gasto público", disse. Segundo ele, isso ocorre justamente porque o governo tem pouca margem de manobra para investir em políticas públicas, pois gasta mais da metade do Orçamento com benefícios previdenciários.
O ministro ressaltou ainda que, desde 2010, uma tendência de queda de receitas já vinha se anunciando, o que agravou a situação fiscal do País. Ele lembrou que o País deve ter sete anos seguidos de déficit primário (2014 a 2020) pelas projeções oficiais, e desde já a dívida pública já atingiu "níveis bastante preocupantes". Mas a queda na arrecadação não se deve somente à recessão econômica, ponderou.
"Precisamos ter reforma tributária que torne o sistema menos conflituoso e mais eficiente", disse Oliveira. "O crescimento continuado da carga tributária certamente não é o caminho a ser trilhado no futuro, mas agora precisamos controlar essas despesas", acrescentou.
