O governo tem uma folga de R$ 26,7 bilhões para o cumprimento da regra de ouro no acumulado em 12 meses até setembro de 2017, informou nesta quinta-feira (26) o Tesouro Nacional. Esse é o montante em que as despesas de capital superam as receitas de operações de crédito. O princípio da regra de ouro é evitar que o governo emita novas dívidas para bancar despesas correntes.
O Tesouro Nacional começou no mês passado a divulgar um acompanhamento detalhado e periódico do cumprimento da regra de ouro. O órgão pediu ao BNDES que devolva recursos emprestados pela União para evitar a violação da norma, principalmente no ano que vem. O descumprimento é crime de responsabilidade dos gestores, inclusive do presidente da República.
"Com o pagamento de R$ 50 bilhões de dívidas (do BNDES) com o Tesouro realizado em setembro e outubro, em 2017 as despesas de capital devem ficar próximas das receitas de operação de crédito", disse o Tesouro em comunicado. Para o ano que vem, o órgão reforçou nesta quinta a existência de um rombo de R$ 184 bilhões na regra de ouro.
"Caso a margem da suficiência da regra de ouro se eleve em 2017, os recursos poderão ser utilizados para auxiliar o cumprimento em 2018", disse o Tesouro.
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Receitas de dividendos e concessões
O caixa do governo federal recebeu R$ 110,9 milhões em dividendos pagos pelas empresas estatais em setembro, cifra 46,0% menor do que em igual mês do ano passado, já descontada a inflação. Já no acumulado do ano, as receitas com dividendos somaram R$ 4,751 bilhões, alta real de 210,8% em relação a igual período de 2016.
As receitas com concessões totalizaram R$ 179,4 milhões em setembro, queda real de 15,2% ante setembro de 2016. Nos nove primeiros meses de 2017, essa receita somou R$ 4,962 bilhões, queda real de 77,6% ante igual período do ano passado.
Investimentos totais
Os investimentos do governo federal caíram a R$ 25,447 bilhões nos primeiros nove meses de 2017, segundo o Tesouro Nacional. Desse total, R$ 14,254 bilhões são restos a pagar, ou seja, despesas de anos anteriores que foram transferidas para 2017. De janeiro a setembro do ano passado, os investimentos totais haviam somado R$ 38,592 bilhões.
Os investimentos no Programa de Aceleração Econômica (PAC) somaram R$ 1,620 bilhão em setembro, queda real de 29,2% ante igual mês do ano passado. Já no acumulado do ano, as despesas com o PAC somaram R$ 15,766 bilhões, recuo de 43,8% ante igual período de 2016, já descontada a inflação.
