O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta segunda-feira (30) que a proposta de Orçamento para 2018 considera a devolução adicional de R$ 130 bilhões pelo BNDES no próximo ano. Neste ano, o banco de fomento devolverá R$ 50 bilhões antecipadamente ao Tesouro Nacional, dos quais R$ 33 bilhões já retornaram ao caixa da União.
"Estamos conversando com o banco para que essa devolução não prejudique a ação do BNDES. Como o banco está tendo uma performance menor, há espaço para a devolução", respondeu.
Essa devolução de valores pelo BNDES não tem impacto no resultado primário do governo, mas ajuda o cumprimento da chamada Regra de Ouro e reduz a dívida pública.
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Maia
Dyogo Oliveira afirmou que o governo conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a necessidade das medidas para o orçamento de 2018 serem enviadas como Medidas Provisórias. Maia tem sido um crítico do volume de MPs editadas pelo governo Michel Temer.
"Explicamos a Maia a questão da noventena no caso dos tributos e a necessidade de que as medidas sejam aprovadas ainda este ano", afirmou o ministro. "As medidas vão tramitar normalmente no Congresso e vamos tentar o convencimento de todos os parlamentares. Na verdade, o presidente Rodrigo Maia tem colaborado bastante para a tramitação das medidas", completou.
Investimentos e Previdência
O ministro repetiu que o Orçamento federal tem um nível elevado de "engessamento".
"Por isso colocamos uma série de estimativas sólidas e com uma postura conservadora para conseguirmos gerir o Orçamento em 2018 sem redução dos investimentos. Estamos deixando alguma margem para permitir uma gestão eficiente do Orçamento no próximo ano", completou.
Segundo o ministro, o crescimento do déficit da Previdência continua corroendo o Orçamento para outras despesas. "Temos que fazer todo um exercício de controle das despesas do governo para acomodar o gasto previdenciário. Praticamente todo o crescimento do Teto de Gastos foi ocupado pelo INSS em 2018", completou.
O ministro reforçou que a questão da Previdência precisa ser enfrentada com urgência e corrigida, porque o INSS consome o espaço orçamentário que poderia estar sendo usado para aumentar as despesas com Saúde e Educação. "O déficit da Previdência representa uma redução da capacidade do governo fazer outras coisas. Esse é o grande problema que temos na área fiscal", concluiu.
FGTS
Dyogo Oliveira negou que o governo planeje fazer uma nova liberação de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), desta vez para o pagamento empréstimos consignados.
"Fiquei surpreso quando vi essa notícia. Temos que tratar medidas sobre o FGTS com serenidade e parcimônia. O FGTS não pode ser a solução para tudo no governo", afirmou.
Ele disse que a lei atual já permite concessão de empréstimos com garantia do FGTS, mas alegou que isso não tem sido feito. Ele lembrou que a tramitação da medida provisória que reforma o Fies também colocou a possibilidade de uso do FGTS para pagamento do financiamento estudantil, mas afirmou que o governo pedirá o veto desse artigo, caso seja aprovado.
