A aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso Nacional permitirá que o País entre em 2018 em um ciclo virtuoso. A avaliação foi feita nesta segunda-feira (11) pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, ao participar, em São Paulo, de fórum promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre o tema.
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Segundo o ministro, a aprovação da reforma, permitirá que o País sinalize para os investidores um grau de confiança e segurança jurídica.
Moreira Franco explicou que a situação da Previdência Social exige mudança. No entanto, o ministro assegurou que a proposta do governo não irá afetar os direitos adquiridos. Pelo contrário, segundo ele, os direitos serão mantidos.
Para o ministro, o atual sistema previdenciário agrava a desigualdade social do país, ao garantir privilégios a uma parcela do funcionalismo público, que acaba consumindo a contribuição do restante da população.
De acordo com ele, a proposta de alterar as regras de aposentadoria e pensão vai eliminar os privilégios e levar igualdade de oportunidade a todos.
“O que nós queremos é que as pesssoas tenham os seus direitos iguais. Os que tiverem condições de obterem situações diferentes que contribuam para que essa situação seja diferente”, disse.
Para Moreira Franco, além de tornar o sistema mais justo, a reforma previdenciária também vai garantir crescimento, confiança e investimentos no Brasil.
Ele considera que o defícit da Previdência Social é o principal problema das contas públicas e, por isso, é indispensável aprovar a reforma.
“A capacidade de investir vai ser muito mais robusta se tivermos a reforma da Previdência. Vamos ter benefícios imediatos, as contas públicas vão melhorar”, disse o ministro.
O ministro argumentou ainda que a situação previdenciária tem reflexos nos estados. Ele citou como exemplo o estado do Rio, que passa por uma crise financeira e enfrenta dificuldades para fazer frente aos pagamentos dos benefícios. E que tal situação pode ser encontrada em outros estados.
Reforma propõe idade mínima
A reforma propõe a adoção de uma idade mínima e regras de transição com intuito de equilibrar as contas públicas para os próximos anos. Conforme a proposta, trabalhadores do setor privado, servidores públicos e políticos deverão seguir as mesmas regras, com um teto de R$ 5,5 mil para se aposentar, e sem a possibilidade de acumular benefícios. Para trabalhadores rurais, idosos e pessoas com deficiência sem condições de sustento as regras não sofrerão mudanças.
Em relação ao posicionamento do PSDB sobre a reforma, Moreira Franco disse acreditar que o primeiro desafio partidário do novo presidente da legenda, Geraldo Alckmin, será "dar nitidez, rumo ao seu partido, ao PSDB".
Para o ministro, o PSDB tem, em seu programa partidário, o compromisso com a modernização do Estado e da sociedade brasileira, tanto que o debate sobre a reforma da Previdência foi introduzido no governo de Fernando Henrique Cardoso.
