Foi sancionado, nesta terça-feira (02), o Orçamento da União de 2018 pelo presidente Michel Temer, que estipula as receitas e despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O valor, de R$ 3,5 trilhões, foi aprovado pelo Congresso em dezembro e inclui o refinanciamento da dívida pública. A lei será publicada nesta quarta-feira (03) no Diário Oficial da União.
Temer vetou o ponto da lei que se refere à verba extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção do Ensino Básico. De acordo com a assessoria, a justificativa do veto é de que o fundo já foi contemplado com aumento de cerca de R$ 14 bilhões, em relação a 2017.
Além disso, o Orçamento de 2018 prevê R$ 1,7 bilhão para o fundo de financiamento de campanhas eleitorais com o dinheiro público. O fundo será abastecido, em parte, com 30% das emendas parlamentares de bancada (que indicam quais obras e serviços devem receber verbas, segundo os deputados e senadores).
Já o Fundo Partidário, que destina recursos às legendas, receberá o valor de R$ 888, 7 milhões. Ainda está prevista a destinação de R$ 250 milhões para implantação do voto impresso, ponto que foi aprovado na reforma política no Congresso em Outubro.
