A primeira reunião da comissão especial na Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei de privatização da Eletrobras será no dia 6 de março. A comissão terá 35 membros titulares e 35 suplentes, mas os trabalhos podem começar após a comissão especial atingir o quórum mínimo de 18 membros titulares indicados. Por ora, a comissão conta com 21 membros.
Na primeira reunião, espera-se oficializar a escolha do relator do projeto de lei, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), e do presidente, deputado Hugo Motta (MDB-PB). Nos próximos dias, a comissão deve elaborar um cronograma de trabalhos e aprovar a convocação de audiências públicas.
Entre os prováveis convocados estão o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e o presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Jr., conforme já indicado por Aleluia. A previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-BA), é que a proposta seja aprovada na comissão na primeira quinzena de abril.
A maioria dos membros da comissão integra a base governista. Com direito a apontar três membros, o PSDB ainda não fez indicações. Também não indicaram o PT, PDT, Podemos, PSOL, Avante, PC do B e Pros.
O quórum mínimo de membros titulares da comissão só foi atingido após um apelo de Maia aos líderes partidários. Até mesmo legendas da base aliada ainda não haviam feito suas indicações. O projeto faz parte da agenda de prioridades do governo Michel Temer e tem o apoio explícito de Maia, mas enfrenta resistência da bancada de parlamentares do Nordeste e da oposição.
Após passar pela Câmara, o projeto ainda precisa ser votado no Senado e, depois, sancionado pela Presidência da República. Só então a proposta entra em vigor.
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O governo pretende privatizar a companhia neste ano e arrecadar R$ 12,2 bilhões como bônus de outorga, dinheiro que será cobrado da empresa para que ela tenha direito a novos contratos de energia, mais lucrativos que os atuais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Histórico
O projeto de privatização da Eletrobras vem sendo anunciado pelo governo federal desde agosto do ano passado e inclui a desestatização das principais subsidiárias da holding, excluindo apenas a Itaipu, que é binacional, e a Eletronuclear por questões de segurança. A principal argumentação do governo é que o sistema gera muito prejuízo, bancado pelo contribuinte. No entanto, uma parte desse prejuízo começou a ocorrer para obedecer a lei 12.783, assinada pela presidente Dilma Rousseff (PT), a qual obrigou algumas empresas do grupo, como foi o caso da Chesf, a vender energia mais barata para reduzir a conta de luz ao consumidor final.
