Até o dia 30 de abril, data limite para entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) 2018, quem optar pelo modelo completo poderá, sem custo algum, destinar parte do imposto devido para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. A prática, além de ser uma boa ação, pode resultar num benefício ao contribuinte, aumentando, em caso de restituição, o valor a ser recebido.
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No ano passado, conforme a Receita, Pernambuco tinha um potencial para arrecadar em doações R$ 81 milhões, mas não chegou a 1% disso em valor efetivamente doado. Durante o período de entrega da declaração do IR, o valor limite para doação a ser deduzido do imposto devido da pessoa física é de até 3%, e para pessoa jurídica 1%. Já quem opta por fazer a doação ao longo do ano-calendário a ser declarado pode escolher, além do Fundo da Criança e do Adolescente, os fundos da Cultura, Audiovisuais, Desporto e Fundo do Idoso, além do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência, para destinar até 6% do imposto em doação, prática que é não mais possível para este ano.
“O contribuinte que faz a doação diretamente na declaração, que na verdade é uma destinação de 3% do seu imposto devido, aumenta, na mesma porcentagem, com correção da Taxa Básica de Juros (Selic), o valor do seu saldo a ser restituído. Essa destinação é uma ótima oportunidade para fazer justiça fiscal. O valor da destinação sempre vai para as contas dos fundos e só depois é repassado para as instituições. É importante, no caso de doações ao longo do ano, que o contribuinte deposite dinheiro direto nas contas dos fundos e envie cópias da transação bancária para os mesmos. Só assim, os recibos serão gerados e poderão ser apresentados na declaração”, esclarece o analista tributário da Receita Federal, Vagner Jeger.
Para o IRPF 2018, só é possível ainda doar ao Fundo da Criança e do Adolescente. No próprio programa da declaração, o contribuinte pode gerar um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).“Após o preenchimento de todos os rendimentos tributáveis, o contribuinte deverá acessar a aba Resumo da Declaração, clicar no Cálculo do Imposto e tomar conhecimento do seu imposto devido. Em seguida, no item Doações Diretamente na Declaração - ECA, será preciso clicar no item Novo, selecionar o tipo de fundo (municipal, estadual ou federal), observar o valor disponível para doação e preencher o campo Valor com a mesma quantia demonstrada. Duas Darfs, a do imposto devido e a da doação serão geradas, e ambas deverão ser pagas para terem validade”, confirma Vagner. De acordo com a própria Receita, ao todo, se somadas as doações feitas ao longo do ano-calendário e a doação feita durante o período de entrega da declaração, o contribuinte poderá ter o valor da restituição aumentado em até 6%.
Dados da 4ª Região Fiscal da Receita Federal, responsável pelos estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, apontam que o potencial de arrecadação de Pernambuco em relação às doações era de aproximadamente R$ 81 milhões em 2017, mas o valor efetivamente arrecadado ficou em torno de apenas R$ 2 milhões. Apesar das doações serem uma prática ainda pouco comum, empresas como o Itaú passaram a lançar campanhas de estímulo ao repasse de parte do imposto para as instituições. ”O Itaú Social, por meio da seleção do Fundo da Criança e do Adolescente, tem motivado os próprios funcionários e feito repasses para os fundos do imposto devido até mesmo do conglomerado do grupo. Em Pernambuco, os projetos Fazendo Direito, em Caruaru, e o Viver Sem Violência, em Pesqueira, receberam respectivamente, R$ 373 mil e R$ 144 mil em contribuição em 2017”, afirma a especialista em mobilização social do Itaú, Claudia Sintoni. Outra instituição que recebe doações oriundas do Imposto de Renda, através do fundo Municipal da Criança e do Adolescente do município de Arcoverde, é a Fundação Terra, que realiza no próximo dia 21, às 8h, na sede da Federação das Indústrias de Pernambuco(Fiepe), bairro de Santo Amaro, área central do Recife, o III Encontro Doação Sem Dor. O objetivo do encontro é explicar como o contribuinte pode fazer a destinação social do imposto.
Envio de declarações
Segundo balanço divulgado pela Receita, mais de 704 mil declarações foram recebidas até a última quinta-feira. O total equivale a 5,9% dos 28,8 milhões de documentos esperados. O prazo de entrega da declaração segue até 30 de abril. Fica obrigado a declarar o IR, a pessoa física que, no ano-calendário de 2017, recebeu rendimentos tributáveis com soma superior a R$ 28.559,7. Além do fim do rascunho, são novidades do programa do IR2018 a apresentação do CPF para dependentes com 8 anos ou mais e os campos para preenchimento com informações complementares sobre bens. Até o fim do período para envio das declarações, o JC, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRC-PE), recebe as dúvidas dos leitores através do e-mail: [email protected]
