Depois que a reforma da previdência saiu definitivamente da pauta, o governo colocou como uma de suas prioridades a autonomia do Banco Central (BC). A Câmara dos Deputados pode discutir o assunto hoje e fixar mandatos para o presidente e os diretores da autarquia, para que tenham independência de tomar decisões sem receio de serem destituídos. O objetivo é diminuir o risco, dar credibilidade ao BC e blindá-lo contra pressões externas vindas dos poderes público ou privado.
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“A instituição está blindada, a única forma de o presidente e os diretores perderem o mandato é se não cumprirem a meta da inflação. Se o mercado financeiro percebe que o Banco Central não tem outra opção a não ser entregar a meta, as expectativas se reduzem”, explica o professor de economia da FGV, Felippe Serigati.
Os deputados vão debater projetos que já estão em tramitação, como o PLP 200/89, ao qual está anexado o PLP 252/98. Um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação afirma que os dirigentes terão mandato de três anos, com possibilidade de recondução. Porém, os partidos ainda não entraram em consenso quanto a temas como o tempo de mandato e a abrangência das atribuições da instituição – se incluiriam além do controle inflacionário a estabilidade financeira.
O governo afirma que a autonomia é importante porque o banco é responsável por controlar a inflação no País e preservar o poder de compra da população. Quanto mais dinheiro circula no mercado, – seja, por exemplo, devido à política expansionista de um País com obras de infraestrutura –, maiores são a inflação e os preços dos produtos à população. Para evitar isso, o BC aumenta a taxa básica de juros Selic, tornando o crédito mais caro e diminuindo a demanda. O inverso também pode ser feito, dependendo da meta de inflação estabelecida pelo Cômite de Política Monetária (Copom), encabeçado pelo Ministério da Fazenda. Mas hoje a autonomia do banco não é oficial, por isso o presidente e os diretores podem ser demitidos a qualquer momento.
“A autonomia evita interferência do executivo na política monetária. Evitaria o que aconteceu no governo Dilma, quando o presidente do BC, Alexandre Tombini, demorou a subir a taxa de juros, mesmo quando havia evidências de que a inflação estava em alta porque o governo transformou a taxa Selic abaixo de dois dígitos em questão política”, exemplifica o professor do departamento de economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Marcelo Eduardo.
A discussão sobre a independência do BC não é nova. Em 2014, as candidatas à presidência Marina Silva e Dilma Rousseff incluíram o tema no debate eleitoral. Após as chances de aprovação da reforma da previdência ainda este ano minguarem, a equipe econômica de Temer criou uma lista com 15 medidas prioritárias, incluindo a autonomia do BC.
Em fevereiro, o senador Romero Jucá propôs que o banco passasse a exercer duas funções: controlar a inflação e incentivar o crescimento econômico, como faz o banco central norte-americano (FED) com o controle da inflação e do desemprego. Para a professora de Finanças do Insper, Juliana Inhasz, isso não é possivel. “Com dois objetivos conflitantes na mão, o BC não vai conseguir resolver nenhum deles. A questão do emprego é mais voltado para o lado fiscal do que para o lado monetário”, comenta.
Outro ponto que deverá ser debatido serão os instrumentos usados para conduzir a política monetária, além da taxa de juros, como o depósito compulsório dos bancos ou mudar as regras de concessão do crédito.
