O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta sexta-feira (25) que, ao persistir o desabastecimento causado pela greve dos caminhoneiros, pode haver impacto "relevante" no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. A previsão atual do governo é que a economia cresça 2,5% em 2018.
"Sabemos que a persistência dessa situação pode levar à paralisação de atividades industriais e empresariais. Não tenho um número aqui de cálculo de impacto, porque isso pode afetar diversos setores da economia, como já está afetando. As empresas, sem transporte, não conseguem continuar suas atividades. Se isso persistir, o impacto (na economia) pode ser relevante", avaliou, após coordenar reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que contou com a participação de secretários estaduais de Fazenda de 12 estados e do Distrito Federal.
Na reunião, o ministro propôs mudanças no cálculo do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, para que os governos estaduais possam repassar de forma imediata a redução de 10% no valor do diesel, anunciado pela Petrobras na quarta-feira (23). Pela forma de cálculo atual, cada estado apura o valor médio na bomba de combustível a cada 15 dias. É sobre esse valor médio que incide a alíquota do ICMS, que também varia entre 12% e 25%, segundo Eduardo Guardia.
"Cada estado reduziria a sua base de cálculo do imposto em R$ 0,25 para já refletir o movimento feito pela Petrobras [de redução de 10% do diesel nas refinarias]. Caso contrário, essa redução só seria captada daqui a 15 dias, em meados de junho", explicou. Se os estados aderirem à proposta, o cálculo final do ICMS produziria uma redução adicional de mais R$ 0,05. Como o governo também decidiu zerar a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), um imposto federal, a expectativa que é, somadas, a redução de tributos sobre o óleo diesel resulte em uma queda de R$ 0,35 por litro na bomba.
O governo federal também propôs que o cálculo do ICMS seja apurado a cada 30 dias e não de forma quinzenal, como ocorre hoje. "Neste momento, a questão da previsibilidade é um tema importante. Toda discussão que tivemos com os caminhoneiros sempre se colocou o aumento diário como algo problemático", afirmou. Para que a medida entre em vigor, a maioria dos integrantes do Confaz, composto pelos secretários estaduais de Fazenda, precisam concordar com a proposta. Mesmo aprovada, ressaltou o ministro, os estados não estão obrigados a cumprir a mudança de cálculo. As duas propostas serão avaliadas em nova reunião do Confaz, que será realizada por videoconferência na próxima terça-feira (29).
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Meta fiscal
O ministro da Fazenda afirmou que o repasse que será feito à Petrobras até o final do ano, como forma de compensar as perdas da estatal com a revisão mensal (e não mais diária) no preço do óleo diesel, não terá impacto no cumprimento da meta fiscal de 2018, que é de déficit de R$ 159 bilhões. "Do ponto de vista da meta fiscal, como a gente tinha uma folga [na arrecadação], vamos monitorar o resultado ao longo do bimestre como estamos fazendo", explicou.
Guardia negou também que a medida vá impactar no cumprimento do teto de gastos e da regra de ouro, que estabelece que o governo não pode se endividar para financiar despesas correntes. "O crédito extraordinário que vamos encaminhar é extra-teto. Para mandar o crédito, vamos ter que cancelar alguma despesa, que pode ser uma despesa que estava contingenciada, por isso não afeta a regra de ouro", argumentou.
Em relação ao projeto que zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, aprovado pela Câmara dos Deputados e que agora tramita no Senado, Guardia afirmou que a medida tem um custo fiscal elevado e precisa de compensação. "A reoneração não é suficiente para permitir a eliminação do PIS/Cofins. Qualquer outra [eliminação de tributo] exigirá fontes adicionais e essas fontes ainda não foram apresentadas", apontou.
