Com 15% da carteira de R$ 31,8 bilhões do FI-FGTS investidos em grupos investigados pela Justiça por práticas de corrupção, a Caixa vai propor a reformulação do processo de investimento nas companhias que recebem aportes do fundo, que usa parte do dinheiro dos trabalhadores. A ideia é buscar apenas aplicações no mercado de capitais, com mais regulação e mais transparência.
Com R$ 7 bilhões em caixa para investir em saneamento, aeroportos, hidrovias, ferrovias, portos, rodovias e energia neste ano, o fundo não libera nenhum centavo desde 2017, depois de se tornar foco da Operação Lava Jato.
No novo modelo, serão adquiridos apenas papéis registrados na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), limitados em até 25% da emissão feita pela empresa. A reformulação do modus operandi da alocação dos recursos precisa ser aprovada pelo conselho curador do FGTS e a meta é que o novo modelo seja totalmente implantado para a escolha de novos investimentos até o final deste ano.
Para o vice-presidente de Administração e Gestão de Ativos de Terceiros da Caixa, Flávio Arakaki, a reformulação acaba com a figura do intermediário, que se colocava como aquele que podia facilitar ou complicar a vida das empresas que têm interesse nos recursos. "O fundo não pode ser uma singularidade no mercado, pois idiossincrasias geram distorções de todos tipos. O modelo de atuação tem de estar parecido com o do mercado e o mais impessoal possível", afirma Arakaki. "As condições e o cronograma da emissão serão estabelecidos através de oferta pública, de forma equânime e transparente para todos os investidores interessados."
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Antes, a Caixa - que administra o fundo, criado no governo Lula para investimentos em projetos de infraestrutura - selecionava as propostas, fazia uma análise prévia e apresentava os projetos para o comitê de investimento, formado por representantes do governo, dos trabalhadores e de confederações patronais. Com o primeiro aval do órgão, a Caixa estruturava a operação para ser novamente submetida ao órgão.
Em 2017, isso já mudou. O banco aderiu à chamada pública para definir quem recebe os recursos. O chamamento público estabelece critérios impessoais e transparentes para a seleção dos projetos No entanto, não há necessidade de todas as operações serem realizadas em Bolsa. As mudanças tornam mais difícil o favorecimento de empresas com acesso direto a executivos da Caixa ou a políticos que costumam fazer indicações para os cargos de chefia no banco e no comitê de investimento que administra os recursos do fundo.
Transparência
Já que vão ocorrer pela Bolsa e pela CVM, as negociações poderão ser acompanhadas por qualquer interessado e será possível ver a rentabilidade de cada investimento a qualquer momento, uma vez que estará diariamente marcado a mercado (o preço reflete a taxa de juros que ele deve auferir a partir do instante de consulta até o vencimento). Isso não é possível no modelo atual, que permite ao fundo entrar como sócio - com até 40% do valor do negócio ou R$ 1 bilhão - até mesmo em empresas de capital fechado.
"Como todas as operações serão feitas em mercado público, haverá como se confrontar as informações divulgadas pelo fundo", afirma Arakaki. A Caixa também criará um portal de transparência chamado Radar FI-FGTS para colocar informações sobre os investimentos, além das exigidas pela lei.
O consultor de infraestrutura Claudio Frischtak, da Inter.B, considera esse o ponto positivo do novo modelo, diferentemente da forma como são aplicados os recursos atualmente, sem que seja possível acompanhar o retorno de cada ativo. "O mercado dá transparência, ainda que tenha distorções", afirma. "É preciso mudar, porque o modelo atual acabou favorecendo esses atos de corrupção. Ainda que não esteja acontecendo nada agora, ninguém garante que as mesmas práticas não continuem no futuro", diz.
Para Frischtak, a gestão do FI-FGTS deveria ser dada a instituições privadas, que concorreriam em uma licitação para administrar a carteira. "Os trabalhadores precisam ter um retorno razoável e a garantia que os recursos serão aplicados da melhor forma possível", afirma.
Além de financiar projetos de infraestrutura, o FI-FGTS foi criado também com o objetivo de melhorar a rentabilidade do FGTS (de 3% ao ano mais a Taxa Referencial - TR). Pelas regras do fundo, a rentabilidade de referência é de 6% ao ano, mais a TR. A rentabilidade prévia do ano passado é de 6,7%, mas o resultado consolidado ainda não foi fechado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
