A decisão do governo federal de enviar recursos das loterias federais para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) vai retirar quase R$ 1 bilhão do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior), programa de financiamento estudantil tido como um dos principais na área da educação. Segundo informações divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo, a medida, assinada por Michel Temer na última semana, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Além do Fies, que perde cerca de 15% do valor total recebido no ano anterior, serão prejudicadas as associações Cruz Vermelha, Apae e Santas Casas. Elas receberão apenas a verba de prêmios prescritos, quando o ganhador não o busca em até 90 dias.
Os repasses para o FNSP não estavam previstos e podem arrecadar até R$ 800 milh?es este ano — a estimativa para 2022 chega a R$ 4,3 bilh?es.
Em maio, o Ministério do Planejamento divulgou que a previsão de gastos do Fies girava em torno de R$ 5,3 bilh?es.
Resposta
Procurado pela reportagem do jornal paulista, o Ministério da Educação, sob a gestão do presidente Michel Temer (MDB), afirmou que estão sendo estudadas novas fontes do Tesouro que possam substituir os repasses de 15% dos R$ 6,3 bilhões destinados pelo Tesouro Nacional ao programa no ano passado ao Fies.
Leia Também
"Tendo em vista a relevância da política pública que envolve o Fies, não se vislumbra risco de descontinuidade da programação", afirmou por meio de sua assessoria de imprensa.
Procurado na última quarta-feira (20) para se manifestar sobre o assunto, o Palácio do Planalto, sob a responsabilidade de Temer, não se pronunciou sobre o tema até a conclusão desta edição.
