O governo federal criou nova dinâmica para facilitar a concessão de empréstimos consignados com garantia do FGTS aos trabalhadores da iniciativa privada. A partir de agora, a Caixa criará uma conta apartada no FGTS do trabalhador, contendo 10% do fundo mais o valor referente aos 40% de multa em eventual demissão, que servirá de garantia para esses empréstimos.
A expectativa do Ministério do Planejamento é de que, com a mudança, mais operações sejam realizadas e os juros do consignado para o setor privado caiam.
Desde julho de 2016, uma lei permite ao trabalhador da iniciativa privada fazer um empréstimo consignado, em que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamentos, com a garantia do FGTS. Essa garantia era formada justamente por 10% do Fundo e pelos 40% da multa paga pelas empresas em caso de demissão sem justa causa.
O problema é que esta lei nunca pegou. Isso porque os bancos só eram informados sobre os valores referentes ao saldo do FGTS do trabalhador no momento em que ele era demitido da empresa. Havia ainda casos em que o trabalhador usava os recursos do Fundo em um financiamento imobiliário, o que reduzia os valores disponíveis para a garantia. Como não havia a separação dos 10% para o crédito consignado, mais os 40% da multa, os bancos enxergavam risco maior nas operações.
Com as mudanças normativas promovidas, os bancos terão, em tese, mais segurança para realizar as operações. Segundo o Planejamento, os porcentuais relativos ao crédito consignado ficarão separados do restante do FGTS, como garantia. Ao mesmo tempo, esses recursos vão render normalmente, de acordo com as regras do fundo. O rendimento ficará na conta do FGTS do trabalhador, e não no montante segregado para garantia.
A expectativa do governo é de que o crédito consignado para o setor privado, com a difusão da garantia do FGTS, cresça a partir de agora. Atualmente, segundo os dados mais recentes do Banco Central, o consignado para o setor privado soma R$ 19,3 bilhões.
A cifra equivale a apenas cerca de 6% do total do crédito consignado no País. Em comparação, o estoque do consignado para servidores públicos soma R$ 181,3 bilhões, enquanto o saldo para beneficiários do INSS está em R$ 123,2 bilhões.
Rotatividade
"Dado que nosso mercado de trabalho tem rotatividade muito grande, o banco não tem a garantia de que a pessoa vai ficar na empresa por muito tempo e de que conseguirá descontar o crédito na folha salarial. É diferente do que ocorre com o setor público e os aposentados", disse o secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Julio Alexandre.
O secretário afirma que ainda não há estimativas do quanto o crédito consignado com garantia do FGTS poderá crescer ou mesmo alavancar o crédito para pessoas físicas como um todo. Uma das percepções é de que, como essa linha é mais barata, muitos trabalhadores poderão usá-la para sair de dívidas mais caras.
