A Petrobras informou nesta terça-feira (29) que vai tomar todas as medidas legais para anular a liminar concedida por uma corte holandesa à empresa Vantage para o bloqueio de ações de duas subsidiárias diretas da companhia brasileira e créditos que ela possa ter contra algumas controladas, coligadas e certas entidades da Holanda.
A informação foi dada nesta terça-feira (29) pela Petrobras. Em nota, a empresa explicou que a liminar foi concedida antes de qualquer manifestação das empresas do Sistema Petrobras. A companhia “não foi citada ou notificada dessa decisão”, informou, adiantando que “buscará todas as medidas legais para anular a sentença arbitral e defender sua posição. Fatos julgados relevantes sobre o tema serão tempestivamente divulgados ao mercado”, prometeu a Petrobras.
Segundo a companhia petrolífera do Brasil, a “arbitragem contra a Vantage originou-se de um contrato de serviços de perfuração obtido mediante corrupção, conforme revelado pela Operação Lava Jato. A Petrobras reiterou que foi reconhecida como vítima dos fatos descobertos por tal operação pelas autoridades brasileiras, incluindo o Supremo Tribunal Federal”, diz a nota.
Decisão
Em comunicado ao mercado, divulgado no dia 3 de julho passado, a Petrobras informou que vai adotar todas as medidas legais disponíveis para questionar decisão proferida no dia 2 de julho deste ano, em procedimento arbitral administrado pelo International Centre for Dispute Resolution, relacionada a contrato de perfuração firmado entre a Vantage com empresas do Sistema Petrobras.
Dois dos três árbitros que formavam esse tribunal decidiram que a Vantage tem direito a US$ 615,62 milhões de ressarcimento pela rescisão antecipada do contrato. Decidiram ainda que a Vantage tem direito a US$ 6,4 milhões a título de faturas relativas à perfuração de um poço no Golfo do México.
O terceiro árbitro se negou a assinar a decisão final porque avaliou que as empresas do sistema Petrobras não tiveram durante o processo “as proteções fundamentais de imparcialidade e devido processo legal, que deveriam ser asseguradas às partes em uma arbitragem”, de acordo com a lei aplicável, o United States Federal Arbitration Act (FAA), informou a Petrobras. O juiz lembrou também que a decisão da maioria é passível de anulação, de acordo com o FAA, com base em fundamentos legais.
A companhia esclareceu que a Petrobras America Inc. rescindiu o contrato antecipadamente em razão de “falhas operacionais graves” praticadas pela Vantage. Além disso, conforme revelado pela Operação Lava Jato, o contrato de serviços de perfuração em questão foi obtido mediante corrupção, segundo a empresa. A Petrobras reiterou ter sido reconhecida como vítima dos fatos descobertos por tal operação pelas autoridades brasileiras, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF).
