Falta de estrutura de atendimento, escassez de servidores e atrasos nos benefícios dos assegurados. Estes motivos levaram a Defensoria Pública da União (DPU) a apresentar uma Ação Pública Civil (APC) contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A ação, que foi protocolada no Distrito Federal (DF), diz respeito à defasagem de atendimento pela instituição em todos os Estados do País.
No documento, consta que a petição surgiu a partir das reclamações da população idosa que não conseguia acesso ao atendimento por causa do INSS digital. “Dentro desse processo da ação, houve a constatação de que parte dos idosos que chegavam às agências, retornavam. Eles precisavam fazer o agendamento através do site da instituição ou do número 135. Mas a gente sabe que, infelizmente, parte dessa população ainda não tem acesso à internet”, explica a defensora pública federal, Ana Carolina Erhardt.
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De acordo com a defensora, responsável pelo setor previdenciário na DPU em Pernambuco, além de piorar o serviço de atendimento à população, o sistema de agendamento eletrônico pode gerar um colapso no sistema do INSS.
“Esse colapso pode vir da própria falta de servidores da instituição. Se nada mudar daqui para 2019, sem previsão de novos concursos para efetivação desses servidores, o cenário vai ficar ainda mais grave”, frisou Ana Carolina.
Falta de funcionários prejudica funcionamento
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A falta de funcionários na instituição implica em outro objeto da ação judicial. Segundo o Boletim Estatístico Previdenciário de 2017, dos 640.024 requerimentos, 298.297 foram registrados com atraso. Isso significa que 45,9% demoraram mais de 45 dias para serem resolvidos, acima do prazo legal permitido.
Requerimento que sequer foi alcançado por José Maria Belarmino, de 52 anos. Há um ano, ele tenta se aposentar por invalidez depois que sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC). que dificulta seus movimentos. Na última segunda-feira (3), mais uma comprovação impediu a entrada dele no benefício.
“Quando a gente conseguiu, finalmente, todos os documentos, declararam que ele recebe benefício do Bolsa Família”, conta o irmão e também desempregado Frank Machado de Lira, de 42 anos, que o acompanha nos
atendimentos.
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O problema de atendimento se atinge também quem já recebe algum benefício. Esse foi o caso de Luzia Maria da Silva, de 74 anos. Recebendo o benefício da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) há nove anos, ela foi alvo da Operação Pente Fino em novembro do ano passado.
“A gente acreditava que ela fosse aposentada por idade, mas na verdade era isso aí. Já estamos há dez meses lutando, mas não deu em nada. A gente teve ajuda da defensoria, mas até agora a luz já foi cortada. Agora vai ser a água. Não temos como pagar”, explica a desempregada, Josyane da Silva, filha da idosa.
A defensora Ana Carolina acredita, inclusive, que a operação é um dos motivos da queda do serviço. “Percebemos uma grande força do INSS em cima disso, mas ainda não é uma constatação, em contrapartida a essa queda”, explica.
