O governo desistiu definitivamente de realizar o leilão de áreas de pré-sal que estão com a Petrobras e serão devolvidas à União. A estatal tem o direito de ficar com 5 bilhões de barris de óleo equivalente (boe), relativos ao contrato de cessão onerosa assinado em 2010. No mesmo reservatório, no entanto, encontrou outros 5 bilhões de boe, o excedente da cessão onerosa, que retornarão às mãos do governo para serem oferecidos ao mercado em leilão.
Apesar da expectativa das grandes petroleiras estrangeiras e das tentativas do presidente Michel Temer, os trâmites legais não foram cumpridos a tempo de realizar a concorrência até dezembro. Agora, a decisão de passar essa fatia do pré-sal à iniciativa privada será do novo presidente da República.
Para realizar o leilão, o governo deveria ter chegado a um acordo com a Petrobras sobre o real valor dos 5 bilhões de boe adquiridos pela estatal há oito anos, quando foi assinado o contrato. A empresa pagou R$ 74,8 bilhões, mas como a cotação do barril de petróleo despencou e o contrato prevê a revisão desse valor, a Petrobrás reivindica um crédito do governo. Há quase cinco anos, os dois lados negociam sem concluir o valor a ser devolvido.
Ainda que não tenha conseguido realizar o leilão durante o seu governo, o presidente Temer quer deixar o processo encaminhado para o seu sucessor e condiciona o pagamento do crédito à Petrobras à arrecadação com a concorrência.
Revisão do contrato
Nos próximos dias, vai enviar documentos ao Tribunal de Contas da União (TCU) com os detalhes do leilão e também da revisão do contrato de cessão onerosa assinado com a estatal. A ideia é já deixar definido que o crédito da estatal será pago pelas petroleiras que saírem vitoriosas do leilão pelas áreas adquiridas. Vai ser indicado ainda que a concorrência aconteça no segundo trimestre de 2019.
"Não tem mágica. Qual a fonte de receita extra para pagar uma conta extra? Só tem essa (o bônus de assinatura que será pago pelas petroleiras após o leilão)", afirmou o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Felix, que na terça-feira, 11, esteve no Rio para participar da assinatura dos contratos de concessão da 15.ª Rodada de Licitações. "A gente possivelmente vai assinar neste ano o aditivo (do contrato da cessão onerosa) para realizar o leilão no segundo trimestre do ano que vem. É claro que vai depender do candidato (vencedor das eleições à Presidência)."
No passado, as duas partes - União e estatal - chegaram a avaliar que a empresa poderia receber os reservatórios do excedente da cessão onerosa como pagamento. Mas, segundo Felix, essa alternativa foi descartada. "Acho muito complicado. É mais simples pagar em dinheiro", argumentou o secretário.
