Deputados e senadores aprovaram na terça-feira (11) em comissão a medida provisória que abre linha de crédito para Santas Casas e hospitais filantrópicos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Editada no mês passado pelo presidente Michel Temer, a MP destina 5% do orçamento do FGTS para o financiamento dessas unidades, o que daria cerca de R$ 4 bilhões. O texto ainda precisa ser aprovado na Câmara e no Senado para não perder a validade - a previsão é aprová-lo depois do primeiro turno das eleições.
O assunto também foi discutido na terça no conselho curador do FGTS, órgão que reúne representantes do governo, de centrais sindicais e de associações patronais, mas não houve consenso. O conselho precisa regulamentar a operação. No entanto, alguns conselheiros são contrários ao uso do fundo dos trabalhadores para esse tipo de operação pois consideram que extrapola a função de investimentos do FGTS, que deveriam ser focados em habitação, saneamento e projetos de mobilidade urbana. Atualmente, 83,6% dos recursos do fundo são destinados à habitação, 12% à infraestrutura e 4,4% a saneamento.
Investimentos
A preocupação é a de que, ao destinar dinheiro para financiar as Santas Casas e os hospitais filantrópicos, deve haver remanejamento de recursos em outras áreas. "Na nossa avaliação, essa medida vai restringir ainda mais o investimento e, consequentemente, na geração de empregos, agravando o quadro atual", diz José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). Ele diz que no momento em que o setor patina pela falta de investimento e dificuldades no acesso ao crédito, dar outro uso ao FGTS reduz , as chances de recuperação da atividade na construção.
Já para o presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Edson Rogatti, a nova linha de crédito representa um fôlego para as instituições, que acumula dívidas de R$ 21 bilhões, que levaram ao fechamento de 11 mil leitos do Sistema Único de Saúde (SUS).
O relatório aprovado na terça, de autoria do senador Lasier Martins (PDT-RS), retirou a expressão "no mínimo" para a destinação de 5% do orçamento do FGTS. Os operadores serão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que assumirão o risco financeiro da operação.
