O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse nessa quinta-feira (18) que o governo vai manter o leilão de privatização da Amazonas Energia, agendado para o dia 25 de outubro, mesmo depois de o Senado ter rejeitado o projetoque melhorava a segurança jurídica para a venda de distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras.
Na avaliação do ministro e da Eletrobras, o projeto não era autorizativo para a venda das empresas, mas, sim, criava “mais atrativos” para os possíveis interessados. O anúncio da manutenção do certame foi feito durante a cerimônia de assinatura do contrato de concessão da Companhia Energética do Piauí (Cepisa), primeira das seis distribuidoras da Eletrobras a ser vendida, ainda no mês de julho.
“O leilão da Amazonas está marcado, a decisão de manutenção da data permanece. Nós vamos agir da mesma maneira que agimos com relação às outras todas distribuidoras que estão em processo de preparação para a assinatura de contrato”, disse o ministro.
De acordo com Moreira Franco, a rejeição do projeto no Senado causou uma certa inquietação, porque o governo confiava na aprovação da proposta. Para o ministro a decisão de manter o leilão busca demonstrar “segurança jurídica”.
“A decisão de manter o leilão mostra a importância da segurança jurídica para dar tranquilidade às pessoas e às instituições”, disse. “O projeto procurava criar condições para que as empresas se tornassem mais atraentes, para que o ágio melhorasse, para que a competição se desse mais entusiasmo”, acrescentou.
Na noite de terça-feira (16), o Senado rejeitou por 34 votos a 18, o projeto que facilitava a venda de seis distribuidoras da Eletrobras. No dia seguinte, o assunto causou impactos, inclusive no Ibovespa, índice da Bolsa de Valores de São Paulo, que abriu o dia em baixa, teve oscilação e fechou em leve alta.
Durante a manhã desta quinta-feira, o governo realizou diversas reuniões para discutir uma solução para o impasse. O presidente Michel Temer se reuniu com Moreira Franco e os ministros Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores), Valter Casimiro (Transportes, Portos e Aviação Civil) e Carlos Marun (Secretaria de Governo da Presidência da República), além do presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior.
Em conversa com jornalistas, antes da cerimônia de assinatura do contrato de concessão da Cepisa, vendida para o grupo Equatorial, Moreira Franco disse ainda que o governo acompanhou a decisão da Eletrobras de manter o leilão.
“Fizemos uma avaliação muito cuidadosa e pesamos uma decisão que a Eletrobras coloca: seus conselhos, tanto de acionistas quanto de administração, entendem que não devem ficar com essa empresa, pois ela representa um prejuízo muito grande para a Eletrobras”, disse.
Contratos das distribuidoras
A Eletrobras vai administrar os contratos das distribuidoras que não forem vendidas até o dia 31 de dezembro de 2018. Ao final desse prazo, a assembleia de acionistas deve decidir se aceita uma nova prorrogação do prazo de administração provisória das empresas ou liquidar as que não tiverem sido privatizadas, o que levaria a União a assumir o serviço de distribuição de energia.
“Temos até o dia 31 de dezembro e para isso estamos procurando tomar todas as medidas. Primeiro, para preservar a manutenção do serviço. Ao governo cabe essa responsabilidade da preservação dos serviços”, disse o ministro. “Queremos manter esse mesmo compromisso com a população do Amazonas, mas temos a convicção de que o ambiente para a realização do leilão permanece o mesmo”, acrescentou.
Além da Cepisa, em agosto foram vendidas as Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e Boa Vista Energia, em Roraima. A Companhia Energética de Alagoas (Ceal) está com a venda suspensa por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). No caso da Amazonas Energia, os interessados pela compra da distribuidora têm até o dia 22 de outubro para apresentar propostas.
