O Governo Federal prepara para os próximos meses uma simplificação no processo de recolhimento de tributos como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a intenção é anunciar o plano nos próximos meses, para que a medidas passem a vigorar a partir de 2018.
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Promessa antiga de governos anteriores, as medidas estão sendo chamadas de "desburocratização tributária". Além da mudança na cobrança dos impostos, outras medidas para a desburocratização do pagamento de tributos serão anunciadas, como a integração do eSocial e a Nota Fiscal Eletrônica para serviços.
"É um processo que vai levar algum tempo para ser implementado, porém como resultado e a longo prazo haverão muitos benefícios. O principal deles é que vai aumentar a capacidade da economia de crescer", explica João Lanzoni, advogado tributarista da Marins Consultoria.
A simplificação é uma medida considerada de maior importância, a ideia do programa é reduzir drasticamente o tempo gasto pelas empresas para calcular, contabilizar e pagar tributos no país. De acordo com Lanzoni a nova política tornará mais fácil e transparente todo o processo. "A ideia é que as novas regras para apuração e pagamento desses tributos seja mais clara, principalmente com relação à tomada de créditos, para que se gere uma segurança jurídica para as empresas", afirma
CONGRESSO
O governo vem fazendo estudos técnicos e a proposta está sendo preparada para ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos meses. A Receita Federal vem trabalhando para simplificar as normas e desenvolver sistemas eletrônicos para acelerar o pagamento de impostos e de contribuições
Para Lanzoni, é importante também que essas mudanças sejam pensadas e estudadas com cuidado pelo governo antes de serem incluídas no mercado. "Uma simplificação de cobranças é sempre importante para o bom andamento financeiro de uma empresa, e é ainda mais importante que o governo teste essas mudanças com cuidado antes de entrarem em vigor no país", finaliza.
Ainda não foram definidas quais mudanças serão implementadas e o grau de profundidade dessas ações, porém o propósito final já é certo: além de tornar a vida do empresário mais descomplicada, colocar o Brasil como um país mais competitivo no cenário econômico internacional
