A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fez ontem (13), no Rio de Janeiro, a primeira audiência pública com representantes de consumidores e do mercado para discutir a nova fórmula de reajustes de planos de saúde, que será adotada em 2019 nas mensalidades de planos individuais e familiares. A fórmula atual tem sido questionada na Justiça por alguns consumidores.
No novo modelo, o reajuste deixaria de ser baseado exclusivamente na variação de despesas assistenciais (VDA), e incluiria no cálculo também o índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O IPCA é considerado o índice oficial de inflação do País. A nova fórmula seria composta com peso de 80% para o VDA e 20% para o IPCA. O VDA reflete diretamente os gastos com atendimento a beneficiários pelos planos de saúde, enquanto o IPCA incide nas despesas não assistenciais das operadoras, como as administrativas, por exemplo.
Rodrigo Aguiar, diretor de desenvolvimento setorial da ANS, admitiu na abertura do encontro que faltava mais transparência na forma de aplicação dos reajustes dos planos de saúde. “Estamos virando uma grande página na história da regulação de saúde suplementar. Numa área tão sensível como essa, na minha avaliação, é uma certa falha regulatória da ANS não ter um normativo que deixasse claro qual é o modelo de reajuste que seria aplicado”, afirmou Aguiar. Segundo a ANS, a intenção é, com a nova metodologia, adotar uma nova fórmula de reajuste que reflita mais diretamente a variação dos custos das despesas das operadoras nos planos individuais. Os dados utilizados para o novo cálculo serão públicos e auditados, informou a ANS.
SAÚDE
Para o advogado especialista em Planos de Saúde, Elano Figueiredo, a nova metodologia é positiva. “A ANS está propondo um modelo mais transparente e aberto. Além disso, a inclusão do índice oficial de inflação dará ao cálculo um componente mais justo porque se refere diretamente a realidade da população, podendo inclusive o IPCA colaborar para puxar o percentual de reajuste para baixo”, afirma Elano Figueiredo. O advogado diz que, a ANS continuará divulgando o reajuste anualmente, como faz hoje, mas, segundo ele, como os dados serão abertos, será possível o próprio consumidor fazer as contas para estimar o novo valor de suas prestações.
Haveria ainda, segundo a ANS, outros benefícios, como a redução do tempo entre o período de cálculo e o período de aplicação do reajuste, além da transferência de parte dos ganhos de eficiência das operadoras de planos de saúde para os beneficiários por meio de reduções no índice, (veja o quadro explicativo). Este ano, a agência fixou em até 13,55% o índice de reajuste aplicado aos planos de saúde individuais e familiares no período entre maio de 2017 e abril de 2018.
A ANS está disponibilizando em seu site (www.ans.gov.br), até o próximo domingo (18), um formulário online para receber contribuições dos usuários de planos de saúde para a proposta de novo cálculo dos planos. Podem enviar sugestões representantes do setor, de órgãos de defesa do consumidor e da sociedade civil.
