Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o benefício por incapacidade (auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez) obtido por decisão judicial terão que passar por uma perícia médica. Em Pernambuco, 11.732 pessoas estão nessa situação. No País, são 580 mil cidadãos.
"Quem faz parte deste grupo, deve aguardar ser convocado pelo INSS via carta. Depois de receber a correspondência, o beneficiário deve ligar para o 135 para agendar a perícia", explica o assessor da superintendência do INSS no Nordeste, João Maria Lopes. A expectativa do INSS é que as cartas comecem a chegar na casa dos beneficiários a partir de junho.
A perícia consiste num exame médico que vai indicar se o cidadão continua apto a receber o benefício da previdência pública. "O INSS não pode suspender o benefício que está sendo pago devido a uma determinação da Justiça", afirma Lopes.
As informações das perícias serão enviadas para o juiz que inicialmente concedeu o benefício. O magistrado decidirá se mantem ou anula o benefício, de acordo com Lopes. Os benefícios concedidos pela Justiça só podem ser suspensos com outra decisão judicial, segundo informações do INSS.
Ele argumenta que o INSS decidiu fazer uma perícia médica nessas pessoas porque o pagamento do benefício deveria ser temporário. "Muitas vezes a determinação judicial não fixa um prazo para o pagamento do benefício", comenta.
A longo prazo, a intenção do INSS é diminuir os benefícios que estão sendo pagos indevidamente por determinação judicial, quando essas pessoas estavam sem condições físicas de trabalhar.
Na perícia, o médico do próprio INSS vai examinar o cidadão para ver se ele está apto a voltar a trabalhar ou se deve continuar recebendo o benefício.
Para fazer a perícia, o beneficiário deve comparecer ao local fixado pelo INSS com um laudo do seu médico pessoal e um documento de identidade com foto.
AUSÊNCIA - Os beneficiários que tiveram seus benefícios concedidos pela Justiça que não comparecerem a convocação feita pelo INSS terão os seus nomes levados para o juiz que concedeu o benefício. "Vamos pedir que o juiz bloqueie o pagamento, mas quem decide é o magistrado", conta Lopes. As perícias desses beneficiários serão realizadas aos poucos. "Não podemos comprometer a agenda diária", diz Lopes.
A decisão de fazer uma perícia médica não atinge os demais beneficiários da previdência pública que recebem auxílio doença ou aposentadoria por invalidez concedida pelo próprio INSS.
