O governo do Estado vai enviar para Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) Projeto de Lei para igualar o período da licença paternidade com o da licença maternidade para os servidores contratados por período determinado.
O benefício de 180 dias corridos para os pais, em vez de apenas 15 dias corridos, já é concedido aos servidores efetivos do Estado.
Sendo aprovado pelo Poder Legislativo, o texto determina que as licenças em curso serão prorrogadas. Os funcionários devem formular requerimento específico nesse sentido, assim que a lei entrar em vigor.
"É uma maneira de oferecer tratamento idêntico aos agentes públicos ocupantes de cargo e aos exercestes de funções temporárias, no que tange ao tema licença maternidade e paternidade", diz o texto do governador Eduardo Campos.
Servidores temporários do Estado podem ganhar licença paternidade de 180 dias
Benefício que iguala período com o da licença maternidade já é concedido para os servidores efetivos
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