Depois de muitos protestos e disputa judicial, os ex-funcionários da Alumini Engenharia (antiga Alusa) nas obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest) vão começar, finalmente, a receber seus créditos trabalhistas. Ontem, a juíza da 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca, Josimar Mendes, autorizou a transferência de R$ 46,57 milhões, que estão depositados em juízo no Banco do Brasil (BB), para as contas bancárias dos 5.015 ex-empregados da empresa. A instituição financeira terá um prazo de 48 horas para realizar as transferências e apresentar os extratos à Justiça.
Apesar da boa notícia, o valor não representa o total dos créditos trabalhistas. Os R$ 46,57 milhões equivalem a 57,90% do valor da folha de outubro e das rescisões, que totalizam R$ 86,5 milhões. Hoje termina o prazo para a Alumini realizar o depósito do saldo dos pagamentos devidos, uma diferença de R$ 33,8 milhões. A data foi definida em acordo firmado entre a Alumini e o Sindicato dos Trabalhadores na Construção Pesada (Sintepav), no último dia 10. Se não efetuar o depósito do valor, a empresa vai arcar com uma multa de 50% sobre o valor pendente.
Na última sexta-feira, a Alumini ingressou com uma petição no processo informando à Justiça que não conseguiria efetuar o depósito hoje e sugerindo que a Petrobras fosse responsabilizada no processo. A juíza informou que só iria se pronunciar após o descumprimento do prazo do acordo.
Ontem, em Brasília, foi mais um dia de reuniões entre as principais centrais sindicais do País. Pela manhã, os sindicalistas foram recebidos pelo subprocurador-geral da República, Nicolao Dino. A proposta é que seja firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Petrobras e o Ministério Público Federal (MPF).
A ideia é que a petrolífera se responsabilize pelo pagamento das dívidas trabalhistas das empresas terceirizadas em suas obras pelo País, depois da operação Lava Jato, que fez com que a companhia suspendesse pagamento às empreiteiras, provocando dificuldades de caixa. Os valores seriam descontados das faturas que as empresas têm a receber da estatal.
FGTS
A Caixa Econômica Federal vai liberar, a partir da próxima sexta-feira, o pagamento do FGTS dos ex-funcionários da Alumini. Para evitar concentração na Agência de Ipojuca, a Caixa não autorizou os saques naquela unidade. Quem possui conta na Caixa receberá os valores em conta. Os que não são clientes e têm até R$ 700 para receber poderão se dirigir a qualquer agência do banco e serão atendidos, sem cartão, apenas com senhas nas salas de autoatendimentos. Os trabalhadores que têm mais de R$ 700 até 1.500 para receber poderão sacar os valores em qualquer agência da Caixa ou nas casas lotéricas, mediante apresentação do cartão cidadão e senha, também a partir da sexta-feira.
Os ex-empregados que residem fora de Pernambuco poderão sacar os valores em qualquer agência do País. Pelo alvará expedido pela juíza, o valor do FGTS não poderá ser utilizado para pagar possíveis dívidas nas contas dos ex-funcionários.
