Alumini Engenharia (antiga Alusa) descumpriu o acordo firmado na Justiça, com o Sindicato dos Trabalhadores na Construção Pesada (Sintepav), e não fez o depósito de R$ 57,9 milhões para pagar parte das dívidas trabalhistas de ex-funcionários da obra da Refinaria Abreu e Lima (Rnest). Diante do descumprimento, ontem, o Sintepav solicitou à Justiça a aplicação da multa de 50% sobre o valor pendente (R$ 28,9 milhões), além de pedir que a Petrobras seja responsabilizada no processo e, ainda, o bloqueio das contas da Alumini, seus consórcios e da Petrobras até o limite de R$ 113,3 milhões para quitar as dívidas. O prazo para o depósito expirou à meia-noite da última quarta-feira (17).
Agora, os trabalhadores terão que se contentar em passar as festas de fim de ano apenas com a liberação de parte dos créditos que têm a receber. Foram depositados nas contas dos ex-funcionários 57,9% do valor devido, referentes a um depósito em juízo de R$ 46,57 milhões. Desse valor, R$ 43,4 milhões foram depositados na semana passada pela Petrobras. O dinheiro é parte de créditos que a Alumini tem a receber da petrolífera no contrato da obra do Comperj, no Rio de Janeiro.
O descumprimento do acordo quer dizer, na prática, que a disputa judicial vai se estender para 2015. Hoje é o último dia de expediente normal na Justiça antes do período de recesso. Depois, o Judiciário funciona em sistema de plantão e as atividades só voltam à normalidade no dia 19 de janeiro. Hoje, a juíza da 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca, Josimar Mendes, deverá se posicionar sobre o descumprimento do acordo e analisar os pleitos do Sintepav.
SEM DINHEIRO
Dois dias após firmar o acordo no TRT, no último dia 10, a Alumini ingressou com petição afirmando que não poderia honrar o combinado, porque não teria caixa. Na audiência que selou o acordo, a juíza Josimar Mendes chegou a se irritar e afirmou que a Alumini estaria fazendo um acordo apostando “em dinheiro que estava nos bolsos da Petrobras”. De fato, a empresa aguardava o resultado de uma reunião de diretoria da petrolífera que aconteceria no dia seguinte. Na audiência, os advogados sinalizaram que a companhia poderia fazer um aporte próprio para arcar com a dívida trabalhista, mas a expectativa não se confirmou.
Na petição incluída ontem no processo, o Sintepav pede que a Justiça determine a responsabilidade subsidiária da Petrobras. No Direito Civil, a responsabilidade subsidiária funciona como uma espécie de fiador. Há um devedor principal (a Alumini), mas na hipótese do não cumprimento, a Petrobras poderá responder subsidiariamente pela obrigação.
Nesta sexta-feira, os trabalhadores poderão começar a sacar os valores referentes ao FGTS. As agências da Caixa Econômica Federal estarão preparadas para receber os ex-funcionários da Alumini. Por questão de segurança, a exceção será a unidade de Ipojuca, para evitar concentração.
