Os contribuintes que estão em dívida com o Fisco Estadual terão a chance de regularizar sua situação. A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) abriu até o próximo dia 30 o prazo para os interessados em aderir ao Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (Perc). Com a iniciativa, os devedores poderão parcelar suas dívidas e obter descontos nos valores das multas e dos juros.
Pelos cálculos iniciais da Secretaria da Fazenda, a previsão é recuperar o equivalente a R$ 120 milhões em débitos, podendo ultrapassar esse valor. O secretário da Fazenda, Marcelo Barros, e o Procurador Geral do Estado, César Caúla, visitaram a sede de várias empresas pernambucanas e com unidades no Estado para explicar os detalhes do programa.
Pelas regras do Perc, as dívidas podem ser parceladas em até 24 vezes e os descontos poderão chegar a 95% no caso das multas e até 85% no caso dos juros. Os contribuintes podem fazer a adesão ao programa por meio do pagamento de uma primeira parcela ou de parcela única. Além do parcelamento e do desconto nas multas, as empresas que aderirem ao Perc terão a oportunidade de regularizar sua situação fiscal e, com isso, ficarem aptas a participar de licitações públicas e obter financiamentos de bancos públicos.
Os contribuintes interessados em negociar seus débitos devem se dirigir a uma das 26 agências da Receita Estadual espalhadas por todo o Estado ou à Procuradoria da Fazenda Estadual, que fica no 3º andar da sede da PGE-PE (Rua do Sol, 143, Santo Antônio, Edifício Ipsep), ou ainda às Procuradorias Regionais da PGE-PE em Caruaru, Petrolina e Arcoverde.
SERVIÇO
Mais informações sobre o Perc podem ser obtidas pelo Telesefaz: 0800-2851244 ou (81) 3183-6401 ou pelo e-mail [email protected]. A relação com endereços e telefones das agências está disponível no Portal da Sefaz (www.sefaz.pe.gov.br). Os endereços das das Regionais da PGE estão no www.pge.pe.gov.br.
