Deixar de pagar o total da fatura do cartão de crédito no mês significa cair na armadilha dos juros altos. No Brasil, a taxa anual do rotativo chega a 486,75% e está em descompasso com a taxa básica de juros da economia: a Selic (12,25%). Nas últimas quatro reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, o governo reduziu a Selic ao seu menor patamar desde o início de 2015. Mas por que essa queda não chega ao bolso do consumidor? O que faz num dia a Selic cair e no outro os juros do cartão de crédito, do cheque especial e do crédito pessoal subirem? A explicação está na concentração no setor bancário, que dá as cartas do jogo.
Para tentar frear o poderio do sistema financeiro, o governo está tentando interferir na atividade. Uma das medidas é limitar os juros do rotativo do cartão de crédito. Hoje o Brasil tem a maior taxa básica de juros da América Latina e integra o ranking dos 15 países com as taxas mais altas do mundo.
“Os bancos usam o argumento da alta inadimplência entre os clientes para manter os juros altos, mesmo quando a Selic está em queda. Mas isso é uma inverdade, porque o vilão das taxas astronômicas é a concentração bancária. Cinco bancos detém 80% das linhas de crédito do País. Por isso o governo tenta alternativas para aumentar a concorrência. Uma das medidas anunciadas por Henrique Meirelles (ministro da Fazenda) é mudar as regras do rotativo do cartão de crédito”, observa o professor de Economia Contemporânea da DeVry|FBV, Bruno Menelau.
No fim de janeiro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou norma que restringe o prazo do crédito rotativo do cartão de crédito (aquele em que a fatura não é paga em seu total e o restante da dívida é rolada). Pela nova regra, o rotativo só poderá ser usado até o vencimento da fatura seguinte, quando a dívida terá que ser parcelada ou quitada. O governo também anunciou recentemente que quer baixar os juros do cartão de crédito para menos da metade do patamar cobrado atualmente pelos bancos (240%). A expectativa é de que as medidas entrem em vigor até o próximo mês.
“O governo precisa aumentar a concorrência interna e externa entre os bancos. Nos últimos anos aconteceram muitas fusões e aquisições no setor. Uma boa alternativa seria a utilização do cadastro positivo por essas instituições. É uma forma de oferecer condições melhores de crédito para o bom pagador”, sugere Menelau, dizendo que seria um contraponto ao argumento de inadimplência do cliente pelos bancos.
Na avaliação do presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon) e conselheiro do Conselho Federal de Economia (Confecon), Fernando Aquino, a população deveria evitar as modalidades de crédito com juros altos, a exemplo do cartão de crédito e do cheque especial. “Isso deveria ser um recurso para ninguém usar, mas as pessoas acabam acessando por falta de planejamento ou desconhecimento. Uma alternativa melhor é tentar um consignado e sair desse tipo de dívida”, orienta.
METAS
A redução da Selic está alinhada à queda da inflação, como instrumento da política econômica para aumentar o consumo (por meio do acesso ao crédito) e o investimento no setor produtivo (porque os empresários resolvem tirar o dinheiro das aplicações, em função do rendimento menor com a Selic em queda). A Selic é a média de juros que o governo brasileiro paga por empréstimos tomados dos bancos. Quando ela aumenta, os bancos preferem emprestar ao governo, porque paga bem. Já quando ela cai, os bancos são incentivados a emprestar dinheiro ao consumidor.
Para este ano, a meta do governo é reduzir a Selic para um dígito (9,25%) e que a inflação fique perto dos 4,4%. “De fato essas medidas são um estímulo ao consumo, mas é preciso lembrar que existem outros fatores como o endividamento, a inadimplência e o medo do desemprego que travam a disposição de gastar. O que precisa melhorar é o índice de confiança do consumidor e do empresário, mas isso depende do andamento da política e da condução da economia”, diz Menelau.
