Setores isentos do pagamento de contribuição de INSS reagem à Reforma da Previdência, que pretende rever esses benefícios. A Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec) avança nas mobilizações para evitar que o texto passe, prevendo o comprometimento das ações de filantropia realizadas no País. No próximo dia 15, o relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) fará a leitura de seu parecer na Comissão Especial, para que no dia 21 de março seja votado. A votação em primeiro turno na Câmara dos Deputados está prevista para o próximo dia 28 e no Plenário no dia 6 de abril.
No ano passado, o rombo na Previdência Social brasileira foi de R$ 151,9 bilhões, registrando crescimento de 59,7% sobre 2015. O governo alega que na lista dos principais problemas está o descompasso entre o envelhecimento da população e as pessoas em idade ativa, a ineficiente fiscalização para evitar a sonegação e as isenções concedidas a vários setores da economia (entidades filantrópicas, agronegócio e micro e pequenos empreendedores).
A Anec argumenta que o projeto de Reforma da Previdência interfere no sistema de proteção social estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e afetará o setor filantrópico. Segundo dados do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), o setor filantrópico responde por apenas 2,87% do total da receita da Previdência, mas retorna para a sociedade em serviços de assistência, saúde e educação um valor gerado da ordem de 600% a mais do arrecadado pelo setor.
A associação observa que a Reforma da Previdência poderá comprometer os serviços realizados pelas entidades filantrópicas. Pelas contas da Anec, para cada R$ 1 real de isenção retornam R$ 5,92 à sociedade. Para fazer essas informações chegar aos deputados, o setor está solicitando o apoio das associadas nos Estados.
SETOR
De acordo com o Fonif são consideradas filantrópicas instituições com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência (Cebas), que atuam em áreas como saúde, educação e assistência social. No Brasil são mais de 8.500 instituições certificadas, sendo 1.400 na área da saúde, 2.100 na área de educação e 5.000 na área de assistência social.
No setor de saúde, por exemplo, a presença do setor filantrópico chega a ser decisiva para algumas cidades. Segundo a Fonif, existem 968 municípios brasileiros onde o único hospital é filantrópico, não existindo presença pública.
