Com objetivo de estimular a formalização de microempreendedores e desenvolver o potencial dos negócios de pequeno porte em Pernambuco, o Sebrae-PE promove, até o final do mês de maio, uma programação com diversas atividades gratuitas de orientação empresarial em mais de 20 municípios de Pernambuco. Cada localidade terá uma semana de atividades com palestras e workshops sobre diversos temas, entre os quais planejamento do negócio, técnica de vendas, modelos digitais para empreender e uso consciente do crédito.
De acordo com o analista de orientação empresarial do Sebrae-PE, Luiz Nogueira, o principal ponto da Semana MEI é conscientizar os pequenos empreendedores sobre a importância de formalizar seu negócio. Entre as vantagens da formalização estão a possibilidade de emitir nota fiscal, participar de licitações públicas, abrir conta-corrente de pessoa jurídica e receber pagamentos em cartão de crédito.
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“É o que chamamos de cidadania fiscal. Existe uma grande rede de fornecedores que cada vez mais só se relaciona com empresas formalizadas. Muitas vezes, o pequeno empresário precisa comprar produtos através de atravessadores, e encarece seus custos. Formalizar torna o negócio mais competitivo”, explica Luiz Nogueira.
Além disso, quando o empresário se formaliza, passa a ter direito a diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez ou por tempo de serviço, auxílio-maternidade e pensão por morte, entre outros.
Se enquadram na categoria de MEI os pequenos empresários com rendimento anual máximo de R$ 60 mil (ou seja, até R$ 5 mil por mês), sem participação em outra empresa como sócio ou titular e com no máximo um empregado cujo salário se limite ao mínimo vigente ou ao piso da categoria.
PASSO-A-PASSO
Para formalizar seu negócio, nem precisa sair de casa. Todo o processo é conduzido pela internet, no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br/). Atenção ao endereço: há outros que dizem realizar o cadastro do MEI e ainda cobram pelo serviço, mas o governo federal oferece a formalização gratuitamente e todo o processo é concluído na hora.
Os documentos e informações necessários para se cadastrar como MEI são Identidade, CPF, data de nascimento, e número do protocolo da Declaração do Imposto de Renda (IR). Quem não declarou IR nos últimos dois anos pode fornecer o número do título de eleitor. Também é necessário fornecer endereço residencial e endereço comercial. Caso se trate de um e-commerce ou seja um vendedor porta-a-porta, por exemplo, o empreendedor pode igualar o endereço pessoal ao da empresa.
Após o cadastro, a empresa já tem um alvará de funcionamento válido por 180 dias. Também é importante se registrar junto ao município (no Recife, é possível realizar o procedimento via internet. Nos outros, apenas presencialmente). Por mês, o MEI contribui com o pagamento mensal de até R$ 53,85, dos quais R$ 46,85 correspondem a contribuição com o INSS. Podem ser acrescidos, ainda, R$ 5 para prestadores de serviço relativo ao ISS e mais R$ 1 caso o MEI atue nas áreas de comércio e indústria. O pagamento pode ser realizado por meio do carne Das, emitido através do Portal do Empreendedor.
