A Secretaria estadual de Turismo, Esportes e Lazer vai publicar, no Diário Oficial de Pernambuco, um chamamento público para escolher um patrocinador, na área de bebidas, para a Arena de Pernambuco até este fim de semana. A intenção do Estado é arrecadar pelo menos R$ 4 milhões.
Leia Também
“Essa iniciativa não inviabiliza a futura concessão da Arena”, explica o secretário estadual de Turismo, Esportes e Lazer, Felipe Carreras. Ele argumenta que o patrocínio deve ocorrer por um prazo de 12 meses, enquanto a concessão será por um período que pode variar entre 20 e 30 anos.
Ainda de acordo com Carreras, o patrocinador na área de bebidas vai vender com exclusividade os seus produtos na Arena e isso estará no futuro edital para a concessão do empreendimento. Nesse último, o Estado vai escolher um gestor privado para administrar o estádio. A previsão do secretário é de que o edital de licitação da concessão seja publicado até o fim de novembro. Atualmente, três consórcios elaboram os estudos de viabilidade econômico-financeira do estádio.
FIM DA PARCERIA
Construído para receber os jogos da Copa, o estádio foi implantado numa Parceria Público-Privada (PPP) com o Consórcio Arena Pernambuco Negócios e Investimentos S.A. da Construtora Odebrecht. No contrato, o Estado faria aportes para manter o equilíbrio econômico financeiro da PPP. “Em alguns meses, o Estado chegou a pagar R$ 5 milhões mensalmente”, conta o conselheiro relator do processo que tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE), Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. O TCE e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontaram que o contrato da PPP não era sustentável. O Estado rompeu o contrato com a Odebrecht em março do ano passado. Com o fim da PPP, o governo ficou de pagar R$ 246 milhões de indenização à Odebrecht em 15 anos.
A construção da Arena está sendo investigada pela Polícia Federal na Operação Fair Play por indícios de superfaturamento, entre outras coisas. Uma auditoria do próprio TCE apontou o custo da Arena em R$ 389,9 milhões (a preços de 2009), enquanto o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) usado para calcular a rescisão do contrato estabelecia esse custo em R$ 479 milhões (também a preços de maio de 2009). A diferença nesses valores levou o conselheiro Rodolfo Dirceu a solicitar, numa medida cautelar, a suspensão dos pagamentos mensais feitos pelo governo do Estado a Odebrecht, por causa da quebra contratual, até o julgamento do mérito da questão. Em 10 meses, esses aportes totalizaram R$ 39,2 milhões. “A finalidade da medida é evitar prejuízo ao erário público”, diz o conselheiro que se baseou também em informações da Polícia Federal.
