Uma consulta pública da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), em andamento, discute a regulamentação do pedido de isenção, por parte das petroleiras, no cumprimento das regras da política de conteúdo local na fabricação dos equipamentos do setor naval brasileiro. Há a possibilidade de sua adoção ocorrer já em contratos firmados desde a 7ª rodada de licitações, realizada em 2005.
A isenção quer dizer que as companhias usariam percentuais menores na contratação de fornecedores nacionais. Atualmente, é obrigatório que até 75% da produção ocorra na cadeia produtiva do País. Segundo especialistas da indústria naval, se as propostas entrarem em vigor, elas poderão causar mais desemprego e cortes de investimentos nos estaleiros de Pernambuco.
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Isso já está sendo aplicado no edital da 14ª rodada de negociações, publicado ontem, que retirou o critério de conteúdo local da fase de licitação.
A medida preocupa os dirigentes e trabalhadores do Vard Promar e Estaleiro Atlântico Sul (EAS), ambos instalados no Complexo Industrial Portuário de Suape. “Qualquer flexibilização da política de conteúdo local não é favorável para os estaleiros nacionais. Isso significa que é possível obter materiais e embarcações fora do País”, comenta o presidente do Vard Promar no Brasil, Guilherme Coelho.
Em dificuldades financeiras, os estaleiros também pleiteiam publicação de medida provisória que amplia o prazo para financiamento de recursos emprestados pelo Fundo de Marinha Mercante (FMM), operacionalizado pelo BNDES.
Em nota, o EAS comenta que, com as mudanças e sem adoção de medidas governamentais com relação ao FMM, “é real o risco de o EAS e todos os demais estaleiros brasileiros virem, em um futuro próximo, a ter que encerrar suas atividades”.
Desde 2014, mais de 50 mil empregos da indústria naval foram cortados em todo o País. “O setor naval está em risco. Se baixar de vez o conteúdo local, o prejuízo será enorme”, comenta o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Pernambuco, Henrique Gomes.
Segundo a ANP, existem 230 pedidos de isenção oriundos das petroleiras. Mais de R$ 568 milhões em multas foram aplicadas pelo descumprimento da norma.
Após a consulta pública, ainda será realizada uma audiência pública no dia 1º de setembro deste ano. Na sequência, será feita a análise das contribuições para, então, ser possível a publicação da versão final da resolução.
