A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu um processo administrativo para apurar porque a empresa Transnordestina Logística S. A. (TLSA) não cumpriu o prazo de entrega das obras da Ferrovia Transnordestina em janeiro último. O processo pode resultar numa penalidade que vai desde uma advertência até a cassação da concessão. Iniciadas em 2006, as obras estão paradas há mais de um ano e a continuidade do empreendimento está longe de encontrar uma solução.
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Segundo informações da ANTT, o processo administrativo vai apurar as razões que ensejaram o atraso das obras, observando os procedimentos legal, contraditório e a ampla defesa dos envolvidos. O processo já teve uma decisão em primeira instância por parte da diretoria da agência, mas a empresa entrou com um recurso. Como o processo corre em segredo, o JC não teve acesso a decisão.
A conclusão do processo pode demorar de seis meses até um ano e meio “porque é complexo e exige uma adequada instrução processual, incluindo os prazos legais dados à defesa. Mas por que esse processo só foi aberto mais de dez anos depois das obras iniciadas? Primeiro, por incrível que pareça, na concessão do serviço ferroviário – realizada ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002) – não constava a obrigação da concessionária construir a Transnordestina. A obrigação só passou a ser prevista num contrato firmado entre a concessionária e a União em 2014. Na época, a conclusão era prevista para janeiro de 2017.
IMPASSES
O processo administrativo é apenas um dos impasses da Transnordestina, que deveria ter 1.728 quilômetros, ligando a cidade de Eliseu Martins, no Piauí, aos portos de Pecém (CE) e ao de Suape.
Além do processo administrativo, o outro grande impasse é uma determinação do TCU pedindo a suspensão do repasse dos recursos da União. “O TCU quer saber quanto cada trecho que falta vai custar e quem vai bancar cada um deles”, conta o vice-presidente de Suape, Marcelo Bruto, que participa de algumas reuniões do grupo de trabalho interministerial criado com a finalidade de encontrar uma solução para a Transnordestina. “A tendência é essa discussão se estender por uma parte do segundo semestre”, conclui Bruto.
