Até o final deste ano, o Complexo Industrial Portuário de Suape poderá voltar a ter sua autonomia, com liberdade para realizar licitações e arrendamentos. Diante de muitas idas e vindas políticas, com a expectativa de que o porto conquistasse a retomada da autonomia antecipadamente, agora a expectativa é de que os critérios técnicos prevaleçam. Ontem em Brasília representantes dos portos se reuniram no Ministério dos Transportes que atividades serão delegadas aos Estados e o que caberá ao governo Federal.
Uma portaria ministerial será elaborada para definir essas atribuições. A expectativa é que uma minuta dessa portaria seja apresentada ao ministro Maurício Quintella no próximo dia 10. “Na reunião de hoje (ontem), o Grupo de Trabalho que trata da autonomia discutiu o que poderá ou não ser delegado aos Estados. A intenção é que a política portuário do País e o planejamento do setor fique a cargo do governo Federal, enquanto a operação volte para os portos. Isso vai nos permitir ganhar agilidade. Os Estados poderão realizar licitações, fazer arrendamentos, prorrogar contratos, transferir titularidade, substituir áreas dentro do complexo”, explica o presidente do Porto de Suape, Marcos Baptista.
No próximo dia 3, os representantes dos terminais vão participar de uma assembleia da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABPT) para discutir e sugerir critérios para a minuta da portaria ministerial. As sugestões poderão integrar a minuta que será entregue ao ministro. “O próprio governo (Federal) admite que não tem corpo técnico para tratar da infraestrutura portuária de todo o País. Por isso entregar aos Estados será mais eficiente”, pondera Baptista.
LEI DOS PORTOS
Desde 2013, quando entrou em vigor a chamada Lei dos Portos, os processos de licitação e arrendamentos referentes aos porto do País foram centralizados na Secretaria Especial de Portos (SEP) e na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A medida engessou o processo de expansão da infraestrutura do Porto de Suape, que na época já estava em processo avançado para licitar o segundo terminal de contêineres (Tecon 2).
Com a mudança na regra, a expectativa é de que o Porto de Suape retome a licitação do Tecon 2 e realize a licitação do pátio de veículos. Hoje o estudo de viabilidade do Tecon 2 está sendo atualizado. Uma primeira versão ficou pronta e deverá ser finalizada em outubro.
