Os estaleiros nacionais conseguiram uma primeira vitória na votação da Medida Provisória (MP) 795 ontem na Comissão Mista do Senado. Por 15 votos a 2, a MP foi aprovada acatando a emenda proposta pelo setor naval que pede a manutenção de impostos federais na importação de navios para as atividades de cabotagem e navegação interior. Agora, a MP seguirá para ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados e depois no Plenário do Senado.
“Acreditamos que os estaleiros estão fora de perigo. Entendemos a importância da atividade para a economia de vários Estados e acreditamos que o texto vai passar nas próximas votações com a emenda sugerida pelo setor naval”, diz o relator da MP, deputado Federal Julio Lopes (PP). Na última terça-feira, o Sindicato Nacional da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) encaminhou proposta de emenda ao relator, com uma exposição de motivos de quatro páginas, explicando os impactos negativos que a MP poderia causar, inclusive com o encerramento da operação dos estaleiros.
“O governo tem até dezembro (dia 18) para votar a MP nos plenários da Câmara e do Senado. Pode até fazer antes, mas o prazo da MP caduca em dezembro. Vamos ter que ficar acompanhando para ver quando vai ser pautado e para observar se não voltam atrás. Foi colocada a emenda e isso garante que não vai ter a entrada de embarcação sem pagar imposto. Isso faz com que a gente tenha perspectiva de ter construção no Brasil. Agora nessa tramitação na Câmara e no Senado algum deputado ou senador pode apresentar uma emenda suprimindo o que a gente colocou”, diz o vice-presidente do Sinaval, Sérgio Bacci.
PERNAMBUCO
“Ficamos muito preocupados com a forma como essa MP foi aprovada. Sem conversar com o setor e sem ter transparência mais uma vez. Um ato que poderia e pode prejudicar milhares de empregos aqui em Pernambuco. Tivemos um primeiro avanço que foi o relator ter atendido uma solicitação e incluído uma emenda que garante a competitividade dos nossos estaleiros. E esperamos que essa emenda seja aprovada, tanto no Senado, quanto na Câmara, e a gente tenha condições assim de trabalhar pela estabilidade desse polo que só tem a crescer”, diz o governador Paulo Câmara.
O Estaleiro Atlântico Sul (EAS) foi o principal articulador do setor para evitar a entrada de embarcações importadas sem pagar impostos no País. A diretoria encaminhou correspondências a vários ministérios e ao governador. Com a permanência da regra, o EAS poderá retomar as negociações com a Satco para a venda de cinco Suezmax DP. A empresa de Cingapura já estava em negociações avançadas para assinar o contrato, mas deu um freio no processo por conta da MP.
