O Tesouro Nacional vai usar nova metodologia para avaliar a capacidade de pagamento dos governos estaduais. Os Estados e municípios com notas A ou B podem obter garantia da União para a contratação de novos empréstimos. Os demais, com notas C e D, não terão operações de crédito autorizadas com o governo federal como fiador. Pela nova regra, pelo menos 12 Estados não têm chance de conseguir aval da União para novos empréstimos. Pernambuco, que teve nota rebaixada de B para C está entre eles. As operações com aval da União têm taxas de juros mais baixas.
O secretário da Fazenda de Pernambuco, Marcelo Barros, diz que recebeu a mudança com surpresa. “Divulgaram um relatório com as novas regras sem o conhecimento prévio dos Estados. Além disso, Pernambuco sempre teve uma boa capacidade de pagamento, quando se observa a situação da dívida no longo prazo”, diz.
O gestor afirma que a metodologia antiga levava em consideração 12 critérios, enquanto agora são apenas três: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. “Primeiro vamos procurar conhecer melhor o relatório e saber que bases de dados foram utilizadas para pedir a contestação da nota do Estado junto ao Tesouro Nacional”, pondera Barros.
Pernambuco tem um financiamento de R$ 600 milhões em fase de análise com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que terá a União como fiadora. A expectativa da Sefaz é que a análise seja concluída até o final deste ano. “Esperamos que esse empréstimo não seja impactado, porque as novas regras só deverão valer a partir de 2018. Ainda não temos outros financiamentos na agulha, mas a mudança nos preocupa porque o Estado sempre teve uma condição confortável.”
O secretário lembra que Pernambuco tem um endividamento de 52% sobre sua receita corrente líquida (61% segundo o Tesouro Nacional), quando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite 200%. Segundo a Sefaz, o endividamento vem caindo. Em 2015 fechou em R$ 15,7 bilhões e no ano passado em R$ 14,3 bilhões. Desse total, R$ 3,5 bilhões são com a União, R$ 4,5 bilhões com bancos federais e R$ 6,2 bilhões com bancos internacionais.
NOTAS
Até este ano, Estados com notas C ou D obtiveram garantias do Tesouro Nacional para contratar novos financiamentos graças a um instrumento que permitia ao ministro da Fazenda conceder a “excepcionalização”. Por conta de calotes de Estados (principalmente o Rio de Janeiro) investigados pelo TCU, o Ministério da Fazenda decidiu mudar a regra.
