Pernambuco tenta manter o equilíbrio nas contas para evitar fechar 2017 no vermelho, como vai acontecer com vários Estados do País. No próximo dia 30, o governo vai publicar os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e em março o Balanço Geral Orçamentário do ano passado, com o desempenho das finanças. Até o quinto bimestre de 2017 (setembro/outubro), o resultado orçamentário do Estado (receita menos despesa) fechou com superávit R$ 282 milhões. Se por um lado comemora o resultado positivo, por outro precisa ficar em alerta para não ultrapassar o limite máximo de gasto com pessoal fixado em 49% pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Numa série histórica desde 2014, pela primeira vez o Estado ultrapassou o limite prudencial de 46,5% estabelecido pela LRF, com despesa de pessoal. No quinto bimestre, Pernambuco comprometeu 47,09% da receita orçamentária líquida com folha de pagamento. O gasto com pessoal é um termômetro para medir a folga ou o aperto financeiro.
“Essa chegada transitória acima do limite prudencial foi pensada em função da necessidade de reposição de vagas em determinadas categorias. A despesa também foi influenciada por um movimento de aposentações, em função da possibilidade de aprovação da reforma da Previdência, que provocou um aumento dos pedidos. Mas estamos cumprindo a LRF, que permite a reposição de profissionais nas áreas de saúde, educação e segurança”, explica o secretário executivo de controle do Tesouro Estadual, Edilberto Xavier. Com a escalada da violência em Pernambuco, que registrou recorde 5.427 homicídios no ano passado, o governo do Estado contratou 1,5 mil novos policiais para reforçar a segurança.
No quinto bimestre de 2016 na comparação com igual período do ano passado, a receita cresceu 9,8% passando de R$ 25,7 bilhões para R$ 26 bilhões. “A despesa também subiu, mas foi menor do que o avanço da receita”, observa Xavier, apontando um crescimento de 8%. A recuperação da atividade econômica em 2017, tanto no País quanto no Estado, permitiu um aumento de 8% na arrecadação de ICMS, que alcançou R$ 11,7 bilhões. O imposto representa metade a arrecadação estadual. Enquanto do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 1% em 2017, Pernambuco estima que a expansão será de 2%.
O Estado também conseguiu manter o patamar de investimentos, registrando leve crescimento entre 2016 e 2017, quando passou de R$ 1,11 bilhão para R$ 1,13 bilhão. As principais áreas beneficiadas foram de recursos hídricos (R$ 426,7 milhões); educação, saúde e segurança (R$ 118,3 milhões); estradas (R$ 113,3 milhões); desenvolvimento econômico (R$ 90,5 milhões) e habitação (R$ 52,2 milhões).
“Para este ano, o governo vai fazer o esforço de manter o mesmo patamar de investimentos. Não é fácil manter o equilíbrio, porque é preciso fechar as contas no azul sem deixar de garante o mínimo de prestação de serviço público à população”, pontua Xavier.
TESOURO NACIONAL
Ontem o jornal o Estado de São Paulo publicou matéria com levantamento do economista Raul Velloso, mostrando que a crise e o aumento de despesas com pessoal fizeram com que o conjunto dos estados brasileiros saíssem de um resultado positivo de R$ 16 bilhões nas suas contas para um déficit de R$ 60 bilhões no fim de 2017. O levantamento apontou Pernambuco na lista dos estados que vão sair do azul para o vermelho nas contas do ano passado, se posicionando entre os cinco piores desempenhos ao lado do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Goiás e Minas Gerais.
O secretário estadual de Planejamento, Márcio Stefanni, explica que, no caso de Pernambuco, os valores informados na reportagem decorrem de um erro de interpretação, ao comparar inapropriadamente dez meses de receita com 12 meses de despesa. Os dados utilizados no estudo, conforme consta na própria matéria, consideraram a despesa empenhada e não a despesa efetivamente executada até outubro. Como se sabe, o empenho reserva o orçamento até o final da execução dos contratos. Ou seja, até dezembro”, afirma.
