A situação crítica de regimes próprios de previdência municipais é uma das preocupações da nova procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Estado, Germana Laureano, empossada ontem para o biênio 2018-2019. Ela substitui Cristiano Pimentel, que ficou no cargo por dois mandatos seguidos. Segundo Germana, o descaso de grande parte de gestores de municípios pernambucanos com obrigações previdenciárias leva à crise e falência dos sistemas próprios.
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“Os regimes são deficitários porque infelizmente os gestores não recolhem adequadamente as contribuições previdenciárias. Além do problema para o servidor, gera um rombo no regime de previdência. Aí, em algum momento, vai falir. É uma preocupação realmente atual nossa. Não é raro encontrar uma inversão de prioridades, como gastos com festividades”, comenta a procuradora.
Entre os caminhos para resolver o problema, estão o aporte de recursos por parte do gestor e o aumento da contribuição previdenciária, ações inviáveis diante da crise econômica. A última solução é a extinção do fundo previdenciário municipal. “O Ministério Público de Contas pode recomendar a extinção, mas é o próprio município que vai extinguir por lei. Se continuar mantendo um regime que não cumpre com a sua missão, vai ter o ônus de ter as contas rejeitadas, o que é um ônus muito grande de manter”, afirma.
Sobre a economia em Pernambuco, Germana considera que o Estado está fazendo o “dever de casa”, equilibrando a receita e a despesa. O alcance do limite prudencial com a folha de funcionários no último quadrimestre divulgado pelo governo é um sinal de alerta que requer acompanhamento mais próximo. “Na divulgação do próximo quadrimestre, vamos ver se isso persiste ou se haverá redução. Mas por hora requer apenas um monitoramento”, explica.
Para o ano eleitoral em que começa o seu mandato, Germana afirma que a vigilância será reforçada. “Em anos eleitorais, a vigilância tem que ser redobrada e temos que contar ainda mais com a parceria do cidadão”, diz a procuradora.
