O déficit do regime de previdência dos servidores públicos do País deverá fechar em R$ 180 bilhões no ano passado. A estimativa está na Nota Técnica “O Crescimento Insustentável dos Gastos com Previdência e Pessoal” publicada ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo mostra como o crescimento no número de servidores aposentados da União, dos estados e dos municípios está pressionando as despesas com pessoal. Em Pernambuco, o resultado das contas de 2017 confirmaram essa tendência, com um aumento de 19% no número de aposentados.
Na avaliação do coordenador de Seguridade Social do Ipea e um dos autores da nota, Rogério Nagamine Costanzi, caso não sejam realizadas as reformas necessárias, em 2026 a previdência e os gastos com pessoal vão representar 80% da despesa primária. No ano passado, essa participação foi de 57,4%. “Vai se chegar a uma situação em que as políticas e serviços públicos serão afetados porque vai sobrar poucos recursos para investimentos. Tem que fazer uma reforma sob a pena de ter prejuízo para a população ou até aumento de impostos”, defende.
Ontem o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que o início da discussão sobre a reforma da Previdência está mantido para a próxima terça-feira (20) no plenário da Câmara. Depois de se reunir com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na residência oficial, Marun disse que sentiu confiança de que a matéria poderá ser pautada semana que vem, mesmo sem ter alcançado o mínimo de 308 votos para aprovação.
A nota do Ipea diz que o o rápido crescimento do número de servidores aposentados e os significativos aumentos de salários concedidos aos servidores públicos entre 2004 e 2014 em quase todo o Brasil teriam sido alguns dos determinantes para o aumento do déficit da previdência dos servidores públicos. Entre 2007 e 2017, a quantidade de beneficiários passou de 22,1 milhões para 29,8 milhões.
As aposentadorias dos servidores públicos também têm valores bem acima dos aposentados do regime geral (INSS). Enquanto o valor médio do benefício no setor público é de R$ 8,2 mil, pelo INSS as pessoas se aposentam ganhando em média R$ 1,2 mil. A disparidade também está no teto, que é de R$ 5.531 no INSS, enquanto um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pode alcançar um limite de R$ 33 mil.
O crescente número de aposentadorias compromete cada vez mais as receitas. No caso da União, a participação das despesas com pessoal (ativos e inativos), com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) na receita líquida pulou de 56,8% em 2010 para 77,5% em 2017. O aumento de 20,7 pontos percentuais foi puxado, principalmente, pelo RGPS.
PERNAMBUCO
“Pernambuco não está entre as piores situações do País, mas já compromete quase metade de sua receita líquida com previdência e pessoal. Têm situações piores, como as do Rio Grande do Norte e Minas Gerais, que chega perto dos 70%”, compara Costanzi. Apesar do desempenho melhor, o Estado fechou as contas de 2017 comprometendo 48,97% da receita líquida com pessoal.
Isso significa que o Estado ficou à beira de alcançar o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49%. O aumento das despesas foi puxado em grande parte pelo crescimento de 19% no número de aposentados e pelo déficit na previdência, que ficou em R$ 2,49 bilhões no ano passado, de acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda.
