O estágio, no Brasil, só foi regulamentado no fim da década de 1960, quando o Centro de Integração Empresa Escola dava os primeiros passos no País. O primeiro CIEE surgiu em São Paulo, em 1964, e Pernambuco foi quarto Estado brasileiro a ganhar uma unidade autônoma da instituição. Da fundação até hoje, as mudanças na legislação trabalhista também mostraram um novo entendimento do papel dos estagiários nas empresas, o que provocou várias mudanças na regulamentação. A última e mais significativa delas ocorreu em 2008.
“Foi a partir deste momento que os jovens ganharam direito a recesso remunerado, tiveram a carga-horária de trabalho reduzida e ainda passaram a ter direito a outros benefícios importantes, como trabalhar metade do tempo previsto em dias de prova. Parece que foi ontem que conquistamos isto, mas em 2018 a lei já completa 10 anos. Ainda assim, quando lançamos enquetes nas nossas redes sociais, percebemos que muitos desses direitos são desconhecidos por grande parte do nosso público”, explica Maria Inez Borges Lins.
Os números do CIEE-PE demonstram o alcance do trabalho da instituição no Estado. Em 2017, 13.640 contratos foram emitidos para os quase 1.400 cursos conveniados em Pernambuco. Por conta da alta procura, o site da instituição tem um grande número de acessos. Ano passado foram contabilizadas mais de 13.400.000 visitas ao portal.
Vale destacar que o CIEE, em todo o País, é uma associação beneficente de assistência social, com certificado emitido pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. Sem fins lucrativos, a instituição é imune a impostos e isenta de contribuição social. “Nossa fonte de renda é a contribuição institucional dada pelas empresas parceiras, que nos contratam para fazer a seleção de estagiários e cuidarmos de burocracias como contratos e pagamento de seguro aos contratados”, destaca.
O CIEE-PE desenha novos futuros
Uma das propostas do CIEE-PE é trabalhar a inclusão de jovens em condição de vulnerabilidade social. Para cumprir este objetivo, vários projetos são realizados. Um deles é o Vida Aprendiz, lançado em parceria com o Governo do Estado em 2016. O propósito do programa é capacitar socioeducandos e egressos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) e incluí-los no mundo do trabalho.
“Estes jovens ingressam em programas de aprendizagem em cerca de 15 empresas e órgãos públicos parceiros da iniciativa”, explica Suelly Cysneiros, que dirige a Secretaria Executiva do Sistema Socioeducativo e Fortalecimento dos Conselhos (SESSFC) de Pernambuco. Voluntariamente, eles se inscrevem no programa e participam de processos seletivos para atuarem como aprendizes.
Leia Também
Os números de 2017 mostram como o projeto tem dado resultados positivos: dos 290 jovens inscritos, 69 conseguiram vagas nas empresas. “E, dentre os selecionados, apenas cinco foram reinseridos no regime socioeducativo ou penitenciário (no caso dos maiores de 18 anos)”, destaca Suelly.
Outra iniciativa inclusiva do CIEE-PE é o Programa de Inclusão da Pessoa com Deficiência, lançado em 2013, que busca estimular a participação de pessoas com deficiência no mercado mediante o encaminhamento para organizações parceiras. A Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência de Pernambuco (SEAD) é um dos órgãos que apoiam a iniciativa. “O CIEE nos oferta cursos com vagas destinadas às pessoas com deficiência e nos ajuda a abrir portas nas empresas. Fora esse trabalho, em Olinda e Itapissuma temos ações fixas para capacitar este grupo. Além disso, no bloco de carnaval do CIEE foi criada uma estrutura para que este público participasse da festa”, destaca Edmilson Silva, que gerencia a SEAD.
Aprendizagem que transforma vidas
Em vigor desde 2000, a Lei do Aprendiz foi para o CIEE uma oportunidade de ampliar o público que a instituição atendia. Como os programas de estágio eram – e ainda são – restritos aos estudantes do ensino superior ou técnico, a partir deste momento a legislação criou uma nova janela para o acesso dos jovens ao mercado de trabalho. O menor aprendiz, como se tornaram mais conhecidos nas organizações, tem entre 14 e 24 anos e pode ainda estar cursando o ensino médio ou fundamental. Além disso, o programa trazia em sua gênese a junção de dois propósitos do CIEE: dar oportunidade e qualificação.
“Os jovens, paralelamente ao trabalho que desenvolvem nas empresas, precisam fazer um curso com uma carga-horária que dura cerca de 400h”, explica Fabiana Novelino, supervisora pedagógica do programa Aprendiz Legal no CIEE-PE. Por isso, hoje a entidade têm ampliado a sua estrutura física para dar conta do número de alunos, que não para de crescer – em 2017 foram cerca de 3 mil selecionados. Com turmas em Serra Talhada, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Garanhuns, Petrolina e Recife – nesta última, o CIEE-PE deve inaugurar, em breve, mais um imóvel com salas de aula –, a instituição hoje conta com 27 professores para atender a demanda solicitada pelas empresas.
Cursos de ocupação administrativa, práticas bancárias, auxiliar de alimentação e logística estão na quadro de ofertas que comumente surgem para os jovens. Eles são convocados para seleção após inscrição realizada no portal do CIEE. “Em média, os programas duram cerca de 17 meses e não dão direito a renovação. Caso, ao término, o menor não tenha sido efetivado pela empresa e ele queira continuar como aprendiz, vai precisar realizar um curso diferente e ele só poderá atuar em um novo local de trabalho”, observa Fabiana. Muitos jovens que ingressam no curso acreditam que o treinamento vai dar a eles uma titulação, como os cursos técnicos e superiores, e não é isso, destaca a supervisora. Grande parte do conteúdo repassado se resume a competências comportamentais.
“Nós procuramos fazer a inclusão no Aprendiz Legal de jovens em situação de vulnerabilidade social. O objetivo é desenvolver qualidades e potencialidades que façam com que esses jovens acreditem neles mesmos, já que a sociedade, e muitas vezes as próprias famílias, não acreditam nos potenciais deles”, finaliza Fabiana.
Qualificar para dar oportunidades
Há 16 anos o CIEE-PE implantava o Centro de Desenvolvimento de Competências (Cendecom). Era, enfim, criado o setor que estaria mais diretamente ligado ao objetivo que motivou a fundação da instituição: educar. Quando surgiu, o centro tinha um espaço fixo para a realização dos cursos gratuitos que eram oferecidos. “Com o tempo, a gente passou a notar uma evasão grande. Muitas vezes as pessoas não tinham condições, até mesmo financeiras, de saírem de suas casas para participarem das aulas. Resolvemos não esperar que o público viesse até nós e o CIEE passou a desenvolver esse trabalho nas próprias comunidades”, explica Joselma Gomes, analista de projetos sociais.
Mensalmente, as redes sociais da organização divulgam as chamadas para seleção de voluntários do Programa de Qualificação Gratuita. São eles que vão conduzir as oficinas que têm como intuito auxiliar na complementação da formação escolar dos beneficiados. “Empresas, órgãos públicos, centros de referência de assistência social e colégios estão entre os parceiros que solicitam as nossas atividades”, comenta Joselma.
Atualmente, 32 voluntários se dividem nas oficinas que abrangem, aproximadamente, 20 temáticas relacionadas ao mercado de trabalho. Marketing pessoal, ética profissional, atendimento ao público e trabalho em equipe estão no catálogo de cursos do programa que, desde 2002, já atendeu mais de 96 mil pessoas. Um público que vai além da faixa etária que é a mais atendida pelos serviços do CIEE.
Estudantes oriundos da rede pública de ensino são os principais beneficiados pelo programa que, para ser mantido, ainda conta com o apoio da ONG Recife Voluntário na seleção e orientação dos profissionais que ministram os encontros.
