O Secretário de Justiça e Direitos Humanos Pedro Eurico juntamente com agentes do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon-PE) estiveram orientando gerentes e frentistas dos Postos de Combustível da Região Metropolitana do Recife (RMR) sobre a Nota Técnica (NT) emitida pelo órgão nesta terça-feira (29).
Entre as regras da NT do Procon-PE, e de uma outra divulgada pelo Corpo de Bombeiros, nesta segunda-feira (28/05), está que o abastecimento em recipientes será permitido em embalagens que cumprem as regras do INMETRO e da ABNT.
Os fiscais estiveram em um posto localizado no bairro do Janga, em Paulista, onde haviam muitos consumidores com garrafas de água mineral de 20 litros e outras garrafas pet’s.
“Além de não fornecer segurança para armazenar e transportar, essa prática também é um risco à saúde pública, já que esses garrafões podem, posteriormente, voltar para o mercado de água. É inadmissível”, afirmou Pedro Eurico.
O gerente geral do Procon-PE Erivaldo Coutinho afirmou que caso seja flagrado este tipo de abastecimento o posto será multado. “Pedimos que os consumidores que presenciem a atitude e denunciem” explica.