O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) informou nesta segunda-feira que ajuizou ação civil pública pedindo o ressarcimento ao Estado de cerca de R$ 200 milhões pelo superfaturamento nas obras do estádio do Maracanã. A ação também pede a indisponibilidade de bens dos acusados e que eles respondam por improbidade administrativa.
As obras no estádio foram contratadas no governo Sérgio Cabral (PMDB), mas ele não é réu nesta ação. Um dos acusados é o ex-secretário de Estado de Obras da gestão do peemedebista, Hudson Braga.
Também são citadas as construtoras que integram o Consórcio Maracanã - Odebrecht, Andrade Gutierrez e Delta -, e o diretor-presidente da Empresa Obras Públicas do Estado (EMOP), Ícaro Moreno Júnior, além de três membros da comissão de fiscalização do contrato e outros dois funcionários da EMOP.
Hudson Braga foi preso na Operação Calicute, que também capturou o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), em novembro. Os dois estão presos no Complexo de Gericinó, em Bangu 8. O peemedebista é alvo de seis ações penais e responde por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Segundo a 3.ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, responsável pela ação, "foram constatados erros no projeto básico da reforma do estádio que inviabilizavam a análise profunda de quantitativos e custos". Para o MP-RJ, o projeto apresentava de forma genérica os serviços e itens para a realização da obra, impossibilitando a estimativa precisa do custo.
O Tribunal de Contas da União identificou "irregularidades já no edital de licitação, que limitava a concorrência por meio de excessos de exigências, como qualificação técnica".
O Tribunal de Contas do Estado também encontrou irregularidades que "levaram ao superfaturamento, apontando, inclusive, um valor inicial do dano ao erário". A ação indica que, durante a execução da reforma, houve ausência de fiscalização e mudanças significativas no projeto. Uma delas foi a da cobertura do estádio. Inicialmente projetada para receber apenas reparos na estrutura, foi integralmente condenada pela equipe do consórcio vencedor e precisou ser refeita pelo custo de R$ 274 milhões.
A promotoria constatou que o valor foi "muito superior" ao cobrado pela mesma empresa para elaborar a cobertura de estádios em outros países.
AUMENTO
Outro resultado da falta de especificações do projeto básico foi o aumento de 1.257% no custo dos sistemas de ar condicionado e ventilação do estádio. Orçado em quase R$ 1,5 milhão, o gasto com os equipamentos chegou a R$ 18,5 milhões. Além disso, o MP-RJ encontrou indícios de duplicidade de mão de obra na planilha orçamentária.
Por causa das alterações durante a obra, foram formalizados 16 termos aditivos, o que elevou o orçamento inicialmente projetado Assim, o valor da proposta vencedora, cerca de R$ 705 milhões, saltou para quase R$ 932 milhões, ainda no bojo do projeto executivo, e R$ 1,2 bilhão ao final da obra.
"A falha no projeto básico gera excessivos termos aditivos e permite que o consórcio tenha total controle do projeto executivo, quando quem deve ter esse controle é o Estado. Tudo isso leva ao superfaturamento da obra. Agora, o Ministério Público do Rio de Janeiro busca o ressarcimento do dano e responsabilizar os agentes públicos e as empresas que se beneficiaram do ato", afirmou o promotor de Justiça, Flávio Bonazza.
