A Câmara dos Deputados deve votar ainda este mês um Projeto de Lei nº 130/2015, do deputado João Derly (Rede-RS), que prevê que pessoas jurídicas possam usar até 3% do imposto de renda devido para financiar projetos da Lei de Incentivo ao Esporte. Desde a criação do programa, o teto é de apenas 1%, contra 4% da Lei Rouanet, da cultura, por exemplo.
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"A Lei de Incentivo ao Esporte é de fundamental importância. Tenho confiança de que podemos votar em uma ou duas semanas o projeto de lei que amplia o limite de isenção fiscal das empresas", afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em encontro com o ministro do Esporte, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), nesta quarta-feira.
Apesar de o projeto de lei ser de um deputado de oposição ao governo do presidente Michel Temer, Picciani passou a levantar a bandeira do aumento do limite de isenção tributária, que, para pessoas físicas, iria de 6% para 9%.
A mudança na legislação não causaria impacto nas contas públicas, uma vez que, todo ano, o governo disponibiliza um teto de R$ 400 milhões em renúncia fiscal para a Lei de Incentivo ao Esporte. Mas, com o limite baixo para cada empresa, o programa passa longe desse valor. No ano passado, por exemplo, captou só R$ 247 milhões.
"É importante entender que estamos em um momento de crise e não estamos pedindo para gastar mais. Temos esse teto desde 2007 por lei, só que o máximo que conseguimos foram R$ 250 milhões. Queremos passar de 1% a 3% para chegar no teto, entrarem mais projetos e melhorar a qualidade dos que estão em vigor", explicou José Cândido Muricy, diretor do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte do ministério.
JUDOCA DEFENDEU A PROPOSTA
Nesta quarta, Picciani atraiu a Brasília nomes como o judoca Rafael Silva, para defender a iniciativa. "É fundamental. Vários projetos são fomentados com a lei de incentivo. Ela tem que continuar e, se pudermos ampliá-la e melhorá-la, vai beneficiar a todos os atletas e cidadãos", comentou Baby.
