Um dia depois de uma comissão da Câmara dos Deputados aprovar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade para crimes hediondos, homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave seguida de morte, a representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) no Brasil, Moema Freire, disse, em audiência pública no Senado, que encarcerar não resolve o problema da criminalidade no Brasil.
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Em debate na Comissão de Direitos Humanos do Senado, a representante do Pnud e outros especialistas apontaram a superlotação, as más condições de higiene e a existência de facções criminosas atuando dentro dos presídios como os principais problemas das cadeias, centros de detenção e penitenciárias brasileiras. Atualmente, segundo o Ministério da Justiça, o sistema prisional do país abriga mais de 600 mil detentos.
Entre 2005 e 2012, o Mapa do Encarceramento, divulgado pelo Pnud em parceria com a Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), mostrou que a população carcerária do Brasil cresceu 74%. De acordo com Moema, isso não significou queda nos índices de violência, como por exemplo, o número de homicídios, que saltou de 37 mil, em 2005, para cerca de 60 mil no ano passado.
“Prender mais não quer dizer que vamos reduzir a criminalidade e a violência. Estados que tiveram aumento maior de sua população carcerária nos últimos anos não tiveram queda na sua criminalidade”, disse a representante do Pnud, usando dados de uma pesquisa feita a partir de dados do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen).
Pela pesquisa, a população carcerária do Brasil já é a terceira maior do mundo. De acordo com membro da Coordenação de Acompanhamento Carcerário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alexandre Queiroz, o problema da superlotação dos presídios é agravado pelo grande contingente de presos provisórios, que alcança, pelo menos, quatro em cada dez presos.
Durante a audiência, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato Campos Pinto De Vitto, disse que a política carcerária brasileira está “na contramão” de outros países, como os Estados Unidos e a China, que têm adotado medidas para reduzir o número de presos.
Na avaliação do coordenador nacional da Pastoral Carcerária da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), padre Valdir Silveira, o encarceramento não ajuda na reintegração do preso. “Quem defende prisão como situação de recuperação, que prisão recupera alguém, que prisão diminui violência, eu convido a pessoa a passar um mês dentro de um presídio”, disse Silveira.
Já a presidente do Movimento Paz Novo Hamburgo, Andrea Schneider, defendeu o fim dos regimes aberto e semiaberto e o aumento do tempo de prisão no regime fechado. “No Rio Grande do Sul, temos debatido muito, junto do Tribunal de Justiça e com os deputados federais, uma alternativa para extinguir o regime semiaberto e o aberto, passando [o condenado] um período maior no regime fechado, e passando direto, depois, para o livramento condicional”, ressaltou Andrea, que defendeu ainda mudanças no sistema prisional, que hoje não garante a ressocialização dos presos. Para ela, a progressão de regime acaba provocando a sensação de impunidade.
Também participaram do debate Antônio Pereira Duarte, conselheiro do Ministério Público (CNMP); além da secretária de Defesa e Proteção Social do Estado do Tocantins, Gleidy Braga Ribeiro; e do secretário adjunto da Justiça e Cidadania, do estado de Santa Catarina, Leandro Antonio Soares Lima.
