A Comissão Extraordinária de Barragens da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quinta-feira (7) por unanimidade, o relatório sobre as causas do rompimento da barragem da Samarco em Mariana, tragédia ocorrida em 5 de novembro do ano passado que matou 18 pessoas e deixou uma desaparecida.
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O texto, que não tem poder de punição, responsabiliza a mineradora, e também suas controladoras, Vale e BHP Billiton, pelo desastre e apresenta dois projetos de lei que modificam a legislação sobre barragens de rejeitos de minério de ferro em Minas. O objetivo das alterações, segundo o relator Rogério Correia, é evitar novos rompimentos desse tipo de represa no Estado.
Apesar da votação por unanimidade, um dos integrantes da comissão, Celinho do Sinttrocel (PC do B), reclamou de não ter conseguido negociar a apresentação de emenda que mandava incluir no relatório "acolher as questões formuladas pelo Ministério Público Federal (MPF) em relação ao acordo firmado entre União, Estados e empresas". O termo a que o parlamentar se refere prevê investimentos de pelo menos R$ 20 bilhões para recuperação do meio ambiente depois da tragédia. O acordo foi anulado pela Justiça a pedido do MPF.
Para Celinho, não houve interesse na emenda porque acabaria funcionando como uma crítica aos governos federal e estadual. O relator Rogério Correia negou que isso tenha ocorrido. "O acordo foi acrescentado ao relatório. Está tudo lá", disse. Não há no texto, porém, citação à suspensão do acordo pela Justiça. Um dos projetos de lei apresentados pelo relatório prevê mais recursos para autoridades ambientais aumentarem a fiscalização das barragens de rejeitos de minério de ferro.
