Representantes de organizações e instituições vinculadas aos direitos humanos defenderam nesta terça-feira (18) o afastamento do desembargador Ivan Sartori e anunciaram o encaminhamento de uma reclamação disciplinar contra o magistrado à presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmem Lúcia.
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Para eles houve “abusos, falta de isonomia e imparcialidade” por parte do magistrado, que votou pela anulação do julgamento do caso conhecido como o “Massacre do Carandiru”, que envolveu a morte de 111 detentos, há 24 anos. Na audiência ocorrida na 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo no último dia 27 de setembro, Sartori inocentou 74 policiais militares de responsabilidade no caso, justificando que “não houve massacre, houve legítima defesa”.
No documento encaminhado ao CNJ, as entidades destacam que “o argumento de legítima defesa foi apresentado sem relação com o conteúdo de provas apresentadas. O voto do desembargador é incabível em crime contra direitos humanos no qual os policiais militares excederam seu poder, matando presos que não apresentaram resistência”.
Precedente
Em encontro nesta terça-feira (18) com a imprensa, na sede do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, alguns dos representantes das entidades ligadas aos direitos humanos avaliaram que o comportamento do desembargador criou um precedente perigoso de impunidade.
“Esperamos que a verdade venha a tona e que a ministra Carmem Lúcia tome as medidas necessárias para suspender o desembargador Sartori”, disse a diretora da Conectas Direitos Humanos, Jessica Raquel Carvalho Morris.
Tomando pelo mesmo sentimento, Ivo Herzog, diretor do Instituto Wladimir Herzog, afirmou que principalmente, as cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro tem registrado cenas de abusos de autoridade por parte de policiais, tanto na periferia quanto em manifestações de rua.
“Quando a gente vê a 'Justiça' se posicionar como nesse caso do Carandiru, vem uma mensagem política muito forte para a Polícia: continuem agindo dessa maneira, [porque] qualquer problema a Justiça está aqui como uma apólice de seguro para a ação policial”, comentou Herzog.
O documento encaminhado ao CNJ foi assinado por 25 entidades, entre elas o Fórum Brasileiro, a Conectas, a Justiça Global, o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, o Centro pela Justiça e o Direito Internacional, a Comissão de Justiça e Paz, o Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio e os institutos Paulo Freire, Sou da Paz e Vladimir Herzog.
No encontro, o deputado Carlos Bezerra Júnior, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo, anunciou que amanhã (19), às 15h, irá apresentar uma moção de repúdio ao desembargador na Casa.
Procurada pela Agência Brasil, a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informou que o desembargador Ivan Sartori “se reserva o direito de manifestação [somente] depois da publicação do parecer do CNJ sobre o caso”.
