O Ministério Público Federal (MPF) pediu a reparação dos danos causados às vítimas da tragédia em Mariana, ocorrida no dia 5 de novembro do ano passado. Segundo os procuradores, o valor a ser reparado deverá ser apurado durante a instrução processual e definido pela Justiça.
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A força-tarefa que investiga o desastre causado pelo rompimento da barragem de Fundão, no município mineiro, denunciou à Justiça 21 pessoas por homicídio qualificado com dolo eventual - quando se assume o risco de cometer o crime - pela morte de 19 pessoas na tragédia. As empresas Samarco, Vale e BHP Billiton Brasil foram denunciadas por crimes ambientais. A VOGBR Recursos Hídricos e Geotecnia e o engenheiro sênior da empresa, Samuel Santana Paes Loures, foram denunciados por apresentação de laudo ambiental falso.
De acordo com informações do MPF divulgadas através da assessoria de imprensa, se a denúncia for recebida pela Justiça, os acusados podem ir a júri popular e ser condenados a até 54 anos de prisão, além do pagamento de multa, de reparação dos danos ao meio ambiente e daqueles causados às vítimas da tragédia.
A força-tarefa afirma que as investigações mostraram que os denunciados sabiam dos riscos de rompimento da barragem e ainda assim continuaram operando a estrutura "de forma irresponsável". Também acusa as empresas de não darem a devida importância às comunidades situadas ao redor da barragem e de não oferecerem treinamento adequado aos funcionários e à população para eventuais situações críticas. "Também não possuía, para casos de emergência, sirenes ou avisos luminosos", diz o MPF.
Outra acusação é que a Samarco não prestava as informações no que tempo devido e completas aos órgãos de controle - inclusive os da própria empresa -, nem seguia plenamente as recomendações técnicas de segurança que recebia desses órgãos.
A ação penal é assinada pelos procuradores da República José Adércio Leite Sampaio, Jorge Munhós de Souza, Eduardo Henrique Almeida Aguiar, Eduardo Santos de Oliveira e Gustavo Henrique Oliveira. A denúncia foi protocolada na Justiça Federal na quarta-feira, 19, em Ponte Nova (MG).
Acusações
Entre os denunciados estão o presidente afastado da Samarco, Ricardo Vescovi de Aragão; o diretor de Operações e Infraestrutura, Kleber Luiz de Mendonça Terra; três gerentes operacionais da empresa; 11 integrantes do Conselho de Administração da Samarco; e cinco representantes das empresas Vale e BHP Billiton na Governança da Samarco.
Eles estão sendo acusados pelos crimes de inundação, desabamento e lesões corporais graves, todos com dolo eventual previstos pelo Código Penal, afirmou o MPF. As 21 pessoas ainda foram denunciadas por crimes ambientais, os mesmos que são imputados às empresas Samarco, Vale e BHP Billiton Brasil.
As três companhias vão responder por nove tipos de crimes contra o meio ambiente. Samarco e Vale ainda são acusadas de três crimes contra a administração ambiental. No total, as três empresas, juntas, vão responder por 12 tipos de crimes ambientais, divulgou a Procuradoria.
A VOGBR Recursos Hídricos e Geotecnia e o engenheiro sênior da empresa, Samuel Santana Paes Loures, foram denunciados por apresentação de laudo ambiental falso. Para o MPF, foi emitido laudo e declaração enganosos sobre a estabilidade da barragem de Fundão.
